Trump celebra decisão que amplia poder presidencial nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta segunda-feira (29) a decisão da Suprema Corte que ampliou os poderes do Executivo ao permitir a demissão de integrantes de agências federais independentes. Em publicações na rede Truth Social, o republicano classificou o julgamento como uma vitória histórica para a Presidência.

A decisão foi tomada no caso da comissária democrata Rebecca Slaughter, que foi demitida da Federal Trade Commission (FTC), agência que protege os consumidores e combate monopólios, e derrubou um precedente estabelecido em 1935, que limitava o poder do presidente de remover dirigentes de determinadas agências independentes sem justa causa. Os ministros da Suprema Corte, por 6 votos a 3, derrubaram as garantias que protegiam os integrantes da FTC.

“A FTC exerce, sem dúvida, poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido. Disso decorre que Slaughter (a integrante democrata do FTC) exercia suas funções na FTC como subordinada do presidente — e que o presidente tinha o direito de encerrar antecipadamente seu mandato", escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em nome da maioria.

Em uma sequência de publicações, Trump classificou a decisão como uma "grande vitória". Segundo ele, a decisão era aguardada "há muito tempo pelos presidentes dos Estados Unidos, desde a década de 1930".

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O presidente também declarou que é "uma grande honra ser o presidente em exercício que conquistou essa decisão histórica e sem precedentes, uma das mais importantes já proferidas em relação aos poderes presidenciais."

"90 anos de precedentes foram completamente e inequivocamente revogados, aumentando consideravelmente o poder presidencial em um momento em que ele é mais necessário", celebrou.

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O republicano ainda voltou a exaltar o alcance da decisão. "O maior aumento de poder presidencial nos últimos 100 anos. Uma decisão monumental em um momento tão importante", escreveu.

A decisão abre caminho para que o presidente tenha poder para demitir dirigentes de agências reguladoras independentes, mesmo quando a legislação protege seus cargos. Os ministros estabeleceram uma exceção no caso do Fed.

A decisão da Suprema Corte representa uma mudança significativa na interpretação dos limites da autoridade presidencial sobre agências federais independentes e pode influenciar futuras disputas envolvendo a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo nos Estados Unidos.