Suprema Corte impede Trump de demitir diretora do Fed
Decisão mantém Lisa Cook no cargo e impede que presidente dos EUA afaste a economista; Trump tem outras duas derrotas na Corte
O presidente dos EUA, Donald Trump | Daniel Torok/Official White House Photo
A Suprema Corte dos Estados Unidos definiu, nesta segunda-feira (29), que o presidente Donald Trump não pode demitir Lisa Cook do Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano. A decisão foi tomada por 5 votos a 4.
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Siga no Google DiscoverA medida impede a tentativa de Trump de se tornar o primeiro presidente a demitir um integrante do Fed desde que o Congresso criou o banco central, em 1913.
Em agosto do ano passado, Trump citou alegações não comprovadas de fraude hipotecária ao tentar destituir Cook, a primeira mulher negra a ocupar o cargo. Ela, por sua vez, afirmou que a justificativa foi um pretexto para removê-la por divergências em relação à política monetária. Cook negou as acusações de Trump.
Os juízes negaram um pedido do Departamento de Justiça de Trump para revogar a ordem judicial que o impedia de demitir enquanto o processo sobre a demissão continua em andamento.
Quando os juízes concordaram, em outubro de 2025, em analisar o caso envolvendo Cook, decidiram mantê-la no cargo até o julgamento. A Suprema Corte ouviu os argumentos do caso em janeiro, com a presença de Cook e Powell. Agora, a Corte emitiu a decisão final.
Embora tenha impedido Trump de demitir Lisa Cook, a Suprema Corte abriu caminho para que o presidente tenha poder para demitir dirigentes de agências reguladoras independentes, mesmo quando a legislação protege seus cargos. Os ministros estabeleceram uma exceção no caso do Fed.
A decisão de ampliar o poder presidencial para promover demissões representa uma mudança significativa no equilíbrio entre o Congresso e o presidente e pode inaugurar uma transformação na estrutura do governo federal ao dar ao chefe do Executivo um controle mais direto sobre agências independentes, de acordo com a agência Reuters.
Contagem de votos
A Suprema Corte também decidiu manter leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição. Os ministros rejeitaram uma contestação liderada por republicanos contra o período de tolerância de cinco dias adotado no Mississippi. A decisão representa mais um revés para Donald Trump.
Em uma decisão por 5 votos a 4, os juízes anularam a decisão de um tribunal inferior, que havia considerado a lei do Mississippi incompatível com as leis federais que definem o calendário das eleições para presidente, Senado e Câmara dos Representantes.
No ano passado, Trump prometeu acabar com o uso de cédulas enviadas pelo correio em todo o país antes das eleições legislativas de novembro, nas quais seus correligionários republicanos buscam manter o controle do Congresso.
Caso Jean Carroll
A Suprema Corte rejeitou o pedido do presidente Donald Trump para anular um veredicto de US$ 5 milhões a favor de E. Jean Carroll, em um caso no qual um júri concluiu que ele abusou sexualmente da ex-colunista de revista e, posteriormente, a difamou.
A decisão mantém o entendimento do tribunal inferior, que confirmou o veredicto em 2023 e rejeitou os argumentos da defesa de Trump de que o julgamento foi injusto porque o juiz permitiu que os jurados ouvissem evidências sobre a suposta má conduta sexual de Trump no passado.
Na prática, com a decisão e o esgotamento dos recursos, Trump terá de pagar o valor, o equivalente a R$ 25,8 milhões, à escritora, conforme determinado na sentença.
Trump trava uma batalha judicial com Carroll, ex-colunista de conselhos da revista Elle, desde que ela publicou um trecho de suas memórias em 2019. No livro, Carroll afirma ter sido estuprada por Trump por volta de 1996, em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Manhattan.
