PEC das Drogas: em sessão marcada por bate-bocas, comissão da Câmara adia votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade. Os deputados governistas Bacelar (PV-BA) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) pediram vista, na sessão desta terça-feira (4), e a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), concedeu. A matéria deve voltar à pauta na próxima semana.

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Os pedidos foram feitos após o relator da PEC na CCJ, Ricardo Salles (PL-SP), fazer a leitura do seu parecer sobre o texto. Salles vota pela aprovação da PEC. "Querer legalizar e/ou ter empatia e tolerância com o usuário é tornar socialmente aceito o uso dessas substâncias e fechar os olhos para um enorme problema que só se agrava a cada dia", diz, no documento.

"A resposta de ambas as Casas não pode se submeter a modismos e interesses econômicos de fortes lobbies pró-liberação [de drogas], que encontra respaldo também em correntes de produção acadêmica e cobertura midiática, devidamente abastecidos por vultosas quantias de verbas publicitárias disponibilizadas pelos respectivos lobbies", acrescenta.

A sessão foi marcada por várias tentativas de deputados governistas para adiar a votação do texto, como pedidos de retificação de trechos da ata da sessão anterior, e bate-bocas com a oposicionista Coronel Fernanda (PL-MT).

O primeiro bate-boca, entre a parlamentar do PL e a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ocorreu após a deputada do Psol atacar o relator da PEC. "Muito me espanta esse relatório ser feito por um traficante de madeira querendo criminalizar o usuário de drogas", declarou.

A Coronel Fernanda pediu, então, a retirada da fala e, em crítica a Sâmia, mencionou o caso em que o irmão da governista, Diego Ralf de Souza Bomfim, foi morto a tiros no Rio de Janeiro.

"Eu acho que a gente tem que discutir o assunto e não ofender as pessoas. Se ela está tratando de traficante, ela tem que conversar com pessoa lá do morro do Rio de Janeiro que cometeu crime gravíssimo e ela sabe de qual estou falando. Respeito é bom e a gente gosta", disse Coronel Fernanda.

"A pessoa tem que ter uma moral de esgoto para usar o caso do meu irmão numa discussão como essa. Uma moral de lixo para, neste tema, trazer o tema do meu irmão", falou Sâmia, com a voz embargada. "E, sinceramente, um projeto como esse, sabe o que fortalece? O crime organizado".

"Bandido e traficante", gritou a oposicionista, rebatendo. Sâmia, depois, falou para a parlamentar "lavar a boca" para falar sobre seu irmão. "Lave a sua", gritou Coronel Fernanda.

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"Tenha respeito pelo luto da minha família e responda à sociedade por ajudar a alimentar o crime organizado, que traz a dor para tantas famílias brasileiras como a minha. Cale a sua boca", falou Sâmia.

Caroline de Toni pediu aos deputados que recompusessem o equilíbrio, para que pudessem fazer a discussão sobre o tema da PEC das Drogas.

Posteriormente, Fernanda Melchionna também discutiu com Coronel Fernanda. "Estou anojada. Porque vi nessa comissão hoje uma das coisas mais vis, sujas, do submundo do que representa a extrema-direita e do esgoto, expressa pelo ataque ridículo da Coronel Fernanda à minha colega Sâmia Bomfim", disse Melchionna em determinado momento, se referindo à fala da oposicionista a respeito do caso de Diego Ralf.

Ela se solidarizou com a colega de partido e disse que ambas têm uma vida de luta contra as quadrilhas, as milícias e as organizações criminosas que se retroalimentam do mercado ilegal de drogas. "Bem diferente do que disse a Coronel Fernanda, de maneira desrespeitosa, de maneira, eu diria, criminosa, e de maneira hipócrita e demagógica. Acho que a Coronel Fernanda devia estar preocupada se defendendo frente ao STF", acrescentou.

"Aí, não. Criminoso não é a minha laia", rebateu Coronel Fernanda. "É bem a tua praia. Ajudar criminoso, golpista", afirmou Melchionna.

"Ela não pode ofender as pessoas, chamar as pessoas de criminosas", gritou a deputada do PL fora do microfone depois.

"Ninguém deve ofender ninguém e peço que todos respeitem os colegas", disse a presidente da CCJ.

O que faz a PEC?

Pela Proposta de Emenda à Constituição, o artigo 5º da Carta Magna recebe um inciso segundo o qual a lei vai considerar crimes a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, "observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".

A proposta foi apresentada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e vem como uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Se for aprovada na CCJ da Câmara, a PEC ainda precisará ser votada no plenário da Casa. Para serem aprovadas, as propostas de mudança à Constituição precisam de dois terços dos votos dos 513 deputados.