Domingos Brazão chora, fala que não conhecia Marielle e se diz vítima de dossiê em depoimento
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do RJ negou ter tido relação com milicianos e afirmou que Ronnie Lessa "fantasiou" em delação
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do RJ Domingos Brazão, preso desde março acusado de envolvimento no plano de execução da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira (16) que não conhecia a parlamentar, que "jamais" teve relação com qualquer miliciano e falou ser vítima de um falso dossiê preparado por um policial federal e ex-policiais civis para incriminá-lo no caso.
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As declarações foram feitas em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão. Domingos depôs como testemunha indicada pela defesa de Chiquinho no processo.
Se apresentou e apresentou o irmão como inocentes no caso do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018. "Acho um absurdo o que aconteceu", afirmou, se referindo ao crime. De acordo com ele, "infelizmente" vários outros parlamentares foram assassinados no Rio de Janeiro também e esse tipo de delito precisa ser punido com "rigor".
"Depois da morte de Marielle Franco, outros parlamentares tiveram suas vidas ceifadas", pontuou. Domingos falou ainda nunca ter tido contato com Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, nem com o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa — também preso acusado de participar do plano de execução. Chamou Lessa de "miliciano assassino, cruel, que não se mostra arrependido [do crime]" e disse que ele "fantasiou" na delação em que envolveu os irmãos Brazão no caso.
Domingos salientou que os votos recebidos por ele e o irmão nas eleições nas quais concorreram "não se restringem de maneira alguma" a comunidades dominadas por milícias. Segundo ele, "infelizmente as comunidades do RJ são dominadas ou pelo tráfico de drogas, ou pela milícia".
Também conforme o depoente, desde a época do assassinato de Mariele, ele e o irmão foram "investigados exaustivamente". "Eu já fui investigado de todas as formas, exaustivamente, desde a época dos atentados".
Entretanto, pontuou, a Polícia Federal "não se interessou" em ouvi-lo nem "nunca" o chamou para isso. "Até hoje eu não fui ouvido", afirmou. O dossiê ao qual se referiu no depoimento, do qual seria vítima, foi citado pela defesa de Rivaldo Barbosa ao Supremo Tribunal Federal também. Segundo os advogados do ex-chefe da Polícia Civil, o ex-vereador Marcello Siciliano encomendou um dossiê particular para incriminar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes da execução.
"Eu tenho convicção que o Supremo Tribunal Federal vai fazer justiça, embora as sequelas ficam", disse o depoente hoje. "Confio na justiça de Deus, confio no Supremo e, com essas informações todas, confio na seriedade dos ministros e que nós seremos absolvidos", declarou ainda.
Em determinado momento, quando dizia ser inocente no caso e que já perdeu quase 20 kg nos últimos meses, chorou. De acordo com Domingos, se os deputados federais tivessem as informações "que estão aparecendo", não teriam mantido a prisão preventiva de Chiquinho Brazão.
O depoimento teve início por volta de 17h e terminou por volta de 19h20. A relatora do processo contra Chiquinho no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), um dos advogados do congressista, Cleber Lopes, e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) fizeram perguntas.
Outras oitivas
O conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiago Ribeiro, e o ex-deputado estadual do RJ Carlos Alberto Cupello, conhecido como Tio Carlos, também depuseram no Conselho de Ética nesta terça, como testemunhas indicadas pela defesa de Chiquinho Brazão no processo.
Thiago Ribeiro foi bastante questionado por Jack Rocha sobre a atuação do tribunal em relação a regularização fundiária. Isso porque, de acordo com a investigação da Polícia Federal sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes, a votação de um projeto de lei, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sobre a regularização fundiária de um condomínio na Zona Oeste carioca foi uma das motivações principais para o crime.
Na época, Marielle atuou para tentar enterrar o projeto, que acabou sendo aprovado com votação apertada, o que teria irritado Domingos Brazão.
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O conselheiro disse que "não há no tribunal nenhum tipo de resposta direta à questão da regularização fundiária" e que cabe ao Executivo e ao Legislativo "iniciarem os debates políticos" sobre esse tipo de processo. Segundo ele, o tribunal analisa os casos em fase de conclusão e em que há gasto de recursos públicos. "Não é uma atribuição do tribunal indicar a necessidade ou não de regularização fundiária", afirmou.
Thiago negou ter participado de reuniões e encontros com Chiquinho Brazão ou Domingos de atividades relacionadas com pautas da Corte de Contas. O conselheiro foi vereador do Rio de Janeiro e teve Chiquinho e Marielle como colegas de Casa. Disse que nunca teve conhecimento de envolvimento dele em atividade de milícia no Rio e que a pauta de Marielle nunca foi sobre o tema da regularização fundiária. "Ela tinha muito forte o debate racial, o debate de gênero", pontuou.
Indagado pelo advogado Cleber Lopes se havia animosidade entre Chiquinho e Marielle e se eram considerados inimigos, respondeu que "não". "Ele foi uma veredora muito querida, dócil, respeitada pelos colegas". Já o ex-vereador, disse, também era de fácil trato e respeitava as divergências no Parlamento.
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Tio Carlos, por sua vez, ressaltou que disputou votos, em eleições nas quais concorreu, com os irmãos Brazão na Baixada de Jacarepaguá, onde há área controlada por traficantes e outras controladas por milicianos. "As milícias no estado do RJ na verdade são uma desgraça. O estado do RJ vive um drama de segurança pública", afirmou.
Segundo ele, porém, nunca teve qualquer relação com milícias para entrar em áreas controladas por elas nem recebeu pressão da milícia por ter entrado nesse tipo de região para conquistar votos.
Além disso, falou nunca ter sofrido nenhuma ameaça nem de Chiquinho, "nem de ninguém" em relação a seu trabalho. Questionado se pode existir algum envolvimento do deputado federal no assassinato da Marielle e Anderson, afirmou que, para ele (Tio Carlos), "vai ser uma decepção muito grande" se for confirmado, porque não pode "imaginar quais os motivos que levariam o Chiquinho Brazão a fazer isso".
O próprio deputado federal presta depoimento ao Conselho de Ética na noite desta terça-feira também. A oitiva está em andamento. Ele, Domingos e Rivaldo Barbosa são réus no Supremo Tribunal Federal por envolvimento na execução de Marielle e Anderson Gomes.
