Dino concorda em responsabilizar big techs por publicações nas redes sociais
Ministro do STF é o quinto a votar no julgamento do Marco Civil da Internet; placar está 4 a 1 por responsabilização das plataformas
SBT News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quarta-feira (11) por responsabilizar as big techs por publicações de usuários nas redes sociais. Em seu voto no julgamento do Marco Civil da Internet, Dino afirmou que a "responsabilidade não impede a liberdade".
"O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros", afirmou.
Dino foi o quinto dos 11 ministros a apresentar seu voto. O placar está em 4 a 1 pela responsabilização das plataformas. André Mendonça foi o único a divergir até o momento.
Cristiano Zanin é o próximo ministro a se manifestar. Também faltam os votos de Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os quatro ministros que concordaram com a responsabilização (Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino) divergem quanto à forma de aplicá-la.
Em seu voto, Dino defendeu que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos ilegais após notificação de um usuário, sob pena de punição. A exceção seriam casos de ofensas e crimes contra a honra. Nessas situações, as plataformas poderiam ser responsabilizadas apenas se descumprirem ordem judicial.
O ministro também propôs a criação de um rol específico de conteúdos, como crimes contra crianças, incentivo ao suicídio, terrorismo e ataques ao Estado Democrático de Direito, que devem ser monitorados ativamente pelas plataformas. Nestes casos, a omissão pode configurar responsabilidade, mesmo sem notificação judicial prévia.
Além disso, Dino defendeu que conteúdos impulsionados (pagos), publicados por robôs ou perfis anônimos possam causar responsabilidade automática das plataformas. Por outro lado, afirmou que postagens ilícitas feitas de forma isolada e espontânea não devem resultar em punição, salvo se houver notificação extrajudicial ignorada.
Entenda o julgamento do Marco Civil da Internet
Os 11 ministros do STF julgam dois recursos, um do Facebook e outro do Google, que discutem a responsabilização das plataformas por publicações feitas por terceiros nas redes sociais. O julgamento também analisa se conteúdos podem ser removidos sem necessidade de ordem judicial. As discussões envolvem a validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
