Desoneração da folha pode ser compensada por receitas extraordinárias, diz Jaques Wagner

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira (20) que recursos para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024 podem vir de receitas extraordinárias – ou seja, não recorrentes. Governo e Congresso tentam encontrar uma solução para compensar as perdas arrecadatórias causadas pela desoneração.

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"São dois momentos diferentes: este ano e os anos subsequentes. A compensação tem que ser feita em cada orçamento. Então posso trabalhar eventualmente com uma receita extraordinária, não perene, para solucionar e fechar o ano de 2024", falou Wagner. A meta fiscal proposta para o governo este ano prevê um equilíbrio entre gastos e receitas.

"Não há nenhum pecado do ponto de vista da legalidade ou do sistema em fazer isso. Até porque quero lembrar que as desonerações também têm data marcada para encerrar. Então não se trata também de uma perenidade que vai levar 30 anos".

Por acordos firmados entre o governo e o Congresso, a partir de 2025, ocorrerá uma reoneração gradual das folhas de pagamento das empresas e dos municípios. No caso das empresas, a alíquota de cada ano já está definida. No dos municípios, continua sendo estudada, de acordo com Wagner, que é o relator do Projeto de Lei (PL) sobre a reoneração gradual da folha de pagamento das companhias.

O senador ressaltou que o montante que precisa ser compensado em 2024, em suas contas, é de R$ 17,2 bilhões. Ele relembrou que, na semana passada, várias medidas foram sugeridas para fazer a compensação. Inicialmente, o governo havia editado uma Medida Provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar a perda de receita, mas a parte da MP que tratava do assunto foi devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

Na reunião de líderes do Senado nesta quinta, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse que a sigla está trabalhando para apresentar propostas para compensar perdas arrecadatórias causadas pela desoneração. O presidente Lula afirmou que caberia ao Congresso e aos empresários, que criticaram a MP proposta pelo governo, oferecer alternativas para bancar a desoneração.

"Muito provavelmente sem ser na semana que vem, na outra, o MDB deverá ter três alternativas para trazer no Colégio de Líderes, para a gente discutir no Colégio e com o presidente Rodrigo Pacheco", ressaltou Braga.

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"Ao mesmo tempo, outros partidos estão fazendo a mesma coisa. Ou seja, há um engajamento sob a coordenação do Rodrigo Pacheco para que a gente possa fazer uma contribuição nesse sentido".

As propostas do MDB estão sendo preparadas por uma comissão de senadores, com Fernando Farias (AL) à frente. Questionado em coletiva se as sugestões são diferentes das que foram postas à mesa na reunião de líderes na semana passada, como o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de Refis das multas das agências reguladoras, e a criação da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50,00, Eduardo Braga disse que há um aperfeiçoamento de ideias.

Ele prosseguiu: "Não existe ideia mirabolante. O que você precisa é coordenar essas ideias e materializar em um Projeto de Lei. O que nós estamos fazendo é analisando algumas dessas alternativas, dando forma de Projeto de Lei e trazendo para o debate com o Colégio de Líderes e com o presidente Rodrigo Pacheco".

Ainda de acordo com Braga, dependendo da "construção de entendimentos que possam acontecer", as alternativas do MDB podem ser apresentadas não como um Projeto de Lei separado, mas para inclusão no relatório de Jaques Wagner sobre o PL da reoneração gradual.