Projeto de lei que regulamenta cassino e jogo do bicho não deve ser votado neste semestre
Proposta ainda passará por Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e debatida em sessão especial
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19), o texto que libera cassinos e jogos de azar não será votado imediatamente pelo plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários decidiram em reunião que o projeto de lei antes deve ser debatido em sessão especial e ser votada por outra comissão, como a de Assuntos Econômicos.
Na opinião do líder do MDB, Eduardo Braga, o projeto deve ser analisado pelos dois lados, a partir dos números positivos da arrecadação, por exemplo, e também negativo, como do ponto de vista da saúde pública.
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O projeto de lei 2234/2022, com relatoria do senador Irajá Silvestre (PSD-TO), foi aprovado por 14 votos a 12 e autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos, complexos de lazer e hotéis de alto padrão, com o limite de três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados.
Já os bingos poderão funcionar em locais específicos, operados por empresas que tenham R$ 10 milhões de capital social. No caso do jogo do bicho, cada estado terá uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes.
O projeto da Câmara dos Deputados também prevê a criação de dois impostos a serem pagos pelos estabelecimentos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
