Proposta que regulamenta cassinos e bingos é aprovada e encaminhada ao plenário do Senado
Em votação acirrada, o projeto recebeu 14 votos contra 12 na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Agora a matéria vai ao plenário da Casa.
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Com relatoria do senador Irajá (PSD-TO), votaram “sim” 14 senadores e 12 foram contrários. A proposta, que tem apoio do governo, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão e espaços para eventos culturais. A exploração de jogos de azar é proibida desde o ano de 1946 no Brasil.
No projeto, dois novos tributos deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
Debate
O projeto que divide opiniões tem como um dos argumentos favoráveis o incentivo ao turismo no país. O relator comparou o Brasil com outros lugares onde os jogos são regulamentados. Ele deu o exemplo de Singapura, que desde a legalização, em 2009, viu um aumento de turistas, e afirmou que Las Vegas, nos Estados Unidos, conhecida mundialmente pelos cassinos, atualmente atrai turistas por outros motivos.
“Se observa, na sua concepção, 20% de tudo que é movimentado dentro de Las Vegas, há 50 anos atrás, era de turismo e 80% eram os jogos, era o cassino. Passados 40 ou 50 anos, isso se inverteu. Hoje, Las Vegas é um grande player mundial no turismo internacional”, comentou.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contra o projeto, argumentou que a aprovação só aumentaria os problemas com vício no país e a violência. “Onde tem cassino nas regiões metropolitanas, o índice de criminalidade é muito maior. E esse projeto, com todo o respeito a quem pensa diferente, é um projeto que beneficia magnatas de fora”, disse.
