Decisão do STF sobre desoneração da folha "significa aumentar imposto sobre o trabalho", diz Efraim

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou, nesta quarta-feira (8), que a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de determinados municípios "significa aumentar imposto sobre o trabalho".

"Vai ficar mais caro contratar pessoas. Eleva o custo do emprego", acrescentou.

Efraim, que foi relator do projeto sobre a desoneração, falou sobre o tema durante participação no simpósio "Liberdade Econômica: Caminhos para o futuro do Brasil", em Brasília.

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De acordo com o senador, a desoneração da folha de pagamento "foi uma vitória de quem acredita no Brasil". Ele a classificou também como um recado do Congresso Nacional.

"A desoneração é um recado do Congresso, é um pé na porta dizendo: a maior prioridade do Brasil não pode ser simplesmente arrecadar, arrecadar, arrecadar e arrecadar mais a qualquer custo. Há também diálogo com a vida real do cidadão brasileiro".

Ele prosseguiu: "Reduzir carga tributária para quem empreende, garantir o emprego para quem trabalha, porque é disso que a desoneração fala".

Efraim pontuou que não há irresponsabilidade fiscal por parte do Congresso e "não se pode depositar nas costas da desoneração da folha de pagamento qualquer desequilíbrio fiscal que existe hoje nas contas do país".

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Conforme o senador, o Congresso entregou uma agenda de arrecadação extensa para o governo e, portanto, é "injusto" o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamá-lo de de irresponsável do ponto de vista fiscal. O parlamentar se referia à fala de Haddad, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na qual disse que o Congresso também deve ter responsabilidade fiscal.

Essa responsabilidade, ressaltou Efraim, "não pode ser feita exclusivamente pelo lado da receita, mais impostos, mais arrecadação". "O setor produtivo já não aguenta mais fardo tão pesado sobre os seus ombros".

A responsabilidade, em suas palavras, "também se faz pelo lado da despesa, e aí entra a discussão da reforma administrativa, da qualificação do gasto público, da redução das despesas".

Solução de consenso

Em resposta a pergunta feita pelo SBT News em entrevista coletiva no simpósio, Efraim disse que vem conversando com o Ministério da Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o setores produtivos para que possam chegar a uma "solução consensuada" para o imbróglio envolvendo a desoneração.

"A via judicial não é a melhor forma de resolver conflitos. O Parlamento é a via política para que se possa encontrar essas soluções. E a desoneração da folha de pagamento mexe com a vida de empresas, com a vida de pessoas", pontuou.

Segundo o senador, 20 de maio é o "grande marco temporal" que tem sido considerado para chegarem a uma solução, porque, em tese, é a data em que as empresas precisarão pagar o tributo maior.

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"As empresas não terão como pagar um aumento tão abrupto de imposto, de carga tributária, em 20%, do dia para a noite. Listas de demissões, avisos prévios, aumento de preços, do custo de serviços, repercussão na inflação, tudo isso está envolvido nesse debate", ressaltou.

O senador disse acreditar que o governo terá sensibilidade sobre isso, "mas o Parlamento tem insistido que resolver isso por acordo e não por liminar na Justiça é o melhor caminho". As reuniões continuarão a acontecer nesta semana.

"Espero que até a próxima semana, mas necessariamente antes do dia 20, se tenha uma solução que seja boa para o governo e boa para os setores produtivos".

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O senador explicou que uma proposta de solução já foi apresentada ao governo e aos setores produtivos. Trata-se de manter a desoneração em 2024, para que as empresas possam se adequar a uma nova realidade sem precisar demitir pessoas e, a partir de 2025, fazer uma reoneração gradual, que iria até 2028 ou 2029, para diluir o impacto no tempo.

"Esses limites de alíquotas e de tempo é o que falta definir. Mas me parece que o modelo com 2024 livre de cobranças e avançando com a reoneração gradual é o modelo que foi aceito por todas as partes".

O Congresso e os setores produtivos não aceitam que a cobrança volte a vigorar ainda este ano, pois o impacto seria imediato, então essa foi uma premissa colocada para iniciar o debate por uma solução mediada.

Efraim disse considerar "muito difícil" que, se o impasse continuar, o governo cobrará o imposto das empresas em 20 de maio. "Eu acho que tem que pensar também nessa solução, de se alargar esse prazo, seja pela votação de uma emenda num Projeto de Lei ou até mesmo por uma portaria ou decisão do governo, que dê prazo para que as empresas possam se adaptar".

Empresas e municípios

Também presente no simpósio, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, disse ao SBT News que o setor possui "uma grande previsão de investimentos", mas tudo depende da segurança jurídica e da segurança de negócios.

"Nós temos, infelizmente, uma decisão que acaba a desoneração, isso impacta violentamente nas empresas porque no mínimo triplica o imposto pago".

Ela prosseguiu: "Como o meu recebimento e o meu custo também prevê um valor fixo de gastos com remuneração reformado por imposto e por salários, se eu aumento o item imposto, eu necessariamente tenho que diminuir a questão de salários".

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A presidente da Feninfra ressalta que o assunto da desoneração precisa ser resolvido, porque as empresas do setor contrataram diversos trabalhadores e fizeram vários investimentos com base na lei que prorrogou a medida para companhias de 17 setores até 2027 e foi alvo da decisão de Zanin, e agora não poderão manter.

"E temos a faca na cabeça, porque no dia 20 nós precisamos pagar esse imposto majorado".

De acordo com Vivien, os setores precisam urgente da solução, porque, se não conseguirem, "haverá quebra de empresas, demissão de funcionários ao largo, muito grande".

Na entrevista coletiva, Efraim pontuou que, para o Congresso, não se pode chegar a uma solução para o imbróglio que seja voltada apenas para as empresas ou apenas para os municípios.

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"Não existe resolver o problema dos setores produtivos e abandonar os municípios ou vice-versa. A solução que foi conversada com o presidente Pacheco e o presidente Pacheco falou isso firmemente ao ministro Padilha, de que a solução tem que ser conjunta".

Ela precisa envolver os setores produtivos e os municípios porque a decisão do Parlamento foi conjunta, pontuou o senador.