Criador do orçamento secreto presidirá comissão do Congresso em ano eleitoral
Domingos Neto, que relatou o Orçamento de 2020, foi indicado para o cargo pelo PSD; Hugo Motta já deu aval
Iander Porcella
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), criador das emendas de relator que ficaram conhecidas como orçamento secreto, será o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso neste ano. A nomeação ainda não foi oficializada, mas já tem o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo apurou o SBT News.
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Siga no Google DiscoverA indicação foi feita pelo PSD. De acordo com parlamentares do partido, na distribuição do comando das comissões era preciso atender à bancada do Ceará, estado de Domingos Neto.
O deputado assumirá a comissão, que inclui representantes da Câmara e do Senado, em ano eleitoral, quando os parlamentares aceleram o envio de recursos para suas bases eleitorais. O contexto também é de disputa entre os Poderes sobre as emendas.
Na abertura dos trabalhos do Legislativo nesta segunda-feira (2), Motta defendeu a prerrogativa do Congresso de controlar as emendas. A declaração ocorreu após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmar que o Legislativo havia sequestrado parte do Orçamento.
Neste ano, o governo terá de obedecer a um calendário fixo de liberação das emendas obrigatórias, as individuais e de bancada estadual. Mas sempre há negociações também sobre as emendas não impositivas, como as de comissão.
Domingos Neto foi relator do Orçamento de 2020, no governo Bolsonaro. Naquele ano, o Congresso passou a usar a nova emenda de relator para distribuir recursos sem transparência, conforme orientação política da cúpula do Legislativo. Em 2022, após anos de denúncias de irregularidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o esquema inconstitucional.
Desde então, há uma batalha entre Congresso, Executivo e Judiciário em torno das emendas. O ministro Flávio Dino, relator no STF de processos relacionados à alocação dessas verbas, tem feito uma ofensiva para exigir transparência e rastreabilidade.
Após o fim do orçamento secreto, o Congresso passou a usar as emendas de comissão para uma finalidade similar, o que foi questionado por Dino.
