Caso Master: comissão do Senado cria grupo de trabalho para acompanhar investigações

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal instala nesta quarta-feira (4) um grupo de trabalho para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master. A iniciativa foi proposta pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será um dos integrantes, a criação do grupo tem como objetivo reforçar o compromisso com a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional. Ele destacou que o grupo buscará assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.

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A Polícia Federal (PF) vem investigando operações irregulares atribuídas ao Master, incluindo a suposta fraude na venda de carteiras de crédito do banco para o Banco de Brasília (BRB), operação que pode ultrapassar R$ 12 bilhões.

Composição do grupo de trabalho

Os senadores indicados para fazer parte do grupo são:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)

O que é um grupo de trabalho no Senado e como ele funciona

No Senado Federal, um grupo de trabalho (GT) é um colegiado temporário formado dentro de uma comissão, como a própria Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para estudar um tema específico, reunir informações, promover debates e propor recomendações ou sugestões aos demais senadores ou ao relator de um projeto.

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Diferentemente de comissões permanentes, um GT não tem poder de decidir sozinho sobre o mérito final de uma proposição, mas ajuda a aprofundar o debate técnico e político sobre um assunto complexo, organizando agendas de trabalho, reuniões, debates e, muitas vezes, audiências públicas com especialistas ou entidades interessadas antes de apresentar um relatório ou conjunto de sugestões.

Na prática, o grupo de trabalho da CAE sobre o caso do Banco Master deve funcionar como um núcleo de acompanhamento e fiscalização política, sem poder investigativo próprio, mas com capacidade de organizar, sistematizar e pressionar por esclarecimentos. O funcionamento tende a seguir este roteiro:

• Acompanhamento das investigações;
• Convocação de debates e audiências;
• Produção de relatórios;
• Apoio a medidas legislativas.

O que o grupo não pode fazer

• Não pode quebrar sigilos bancário, fiscal ou telefônico;
• Não pode indiciar pessoas;
• Não substitui a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Banco Central.