CPMI do INSS dá voz de prisão a presidente da CBPA por falso testemunho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a prisão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, por falso testemunho. A ordem foi dada na noite de segunda-feira (3), enquanto o empresário prestava depoimento ao colegiado.

Lincoln foi convocado a partir de oito requerimentos aprovados. Em um deles, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que a CBPA está entre as entidades que tiveram bens bloqueados nas ações judiciais ajuizadas pela Advocacia-Geral da União em nome do INSS. Em outro, o senador Izalci Lucas (PL-DF) citou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte do empresário.

Durante o depoimento, Lincoln se recusou a responder a maioria das perguntas, segundo o presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Já quando respondeu, entrou em contradições em ao menos quatro oportunidades, inclusive quando foi questionado sobre contratos assinados com o também investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

“Ele disse que não o conhecia, que não tinha relacionamento. Posteriormente, confessou que assinou os acordos de contratações de chamados aos aposentados. Ou seja, sabemos das listas ilícitas que eram vendidas para que as associações pudessem multiplicar o número de associados”, disse Viana.

O senador também apontou que Lincoln mentiu ao colegiado. Ao ser questionado sobre o motivo para ter deixado a presidência da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), disse que foi uma decisão sua, o que foi desmentido pelos parlamentares, que apresentaram provas de que ele havia sido afastado judicialmente por uma serie de suspeita de venda de licença ilegal para pesca.

“Portanto, ele tentou esconder que continuou o mesmo esquema, mas desta vez ampliando, não só tirando dos pescadores, mas dos aposentados. Acabou preso, porque mentiu na CPMI”, explicou Viana.

Entenda

Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.

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Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. As investigações apontam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", como uma das peças-chave do crime. Ele foi preso em 12 de setembro, suspeito de facilitar os descontos indevidos nos pagamentos dos beneficiários.