CPI dos planos de saúde: Queremos criar equilíbrio na relação com clientes, diz deputado
Comissão protocolada por Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) na Câmara já reúne 310 assinaturas até o momento
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar cancelamento unilateral de operadoras de planos de saúde e cobranças abusivas a usuários já reúne 310 assinaturas até o momento, segundo o deputado que protocolou o pedido na Câmara, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em entrevista ao programa Brasil Agora desta terça-feira (11), ele explica que objetivo não é "prejudicar" planos, mas "criar equilíbrio da relação" das empresas com clientes.
"Estou desde 2011 na Comissão de Defesa do Consumidor. Sempre foi tema recorrente a questão dos planos. Mas chegou a um ponto insustentável quando começou cancelamento unilateral [de planos] de crianças atípicas, pessoas em tratamento de câncer e idosos", diz Ribeiro. Segundo ele, rescisões unilaterais atingiram cerca de 30 mil pessoas.
Segundo o congressista, o pedido de CPI dos planos de saúde tem "o maior número de assinaturas já visto no parlamento brasileiro". "A gente quer discutir e aprofundar o que está acontecendo no Brasil. Ninguém quer prejudicar plano de saúde, mas criar equilíbrio da relação, garantindo atendimento ao consumidor, que possa usar seu plano quando precisa", aponta.
Em conversa com o apresentador Murilo Fagundes, Ribeiro avalia que o projeto de lei (PL) do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para fazer alterações na Lei dos Planos de Saúde não impede a instalação da CPI.
"Projeto que ele relata une diversos projetos de lei, matérias que estão na Câmara há 18 anos, passando por diversas comissões temáticas. Está tudo apensado no projeto dele. Um problema não afeta o outro", analisa o congressista. "CPI pode proporcionar ambiente de votar lei robusta e que garanta equilíbrio", completa.
O deputado aponta ainda outro problema relativo às operadoras: clínicas particulares que recusam atendimento a clientes após serem descredenciadas por planos de saúde.
"[Clínicas] não recebem pagamento e negam atendimento a usuário do plano. Quando você contrata plano, você contrata plano de vida. Quando tem problema, quer utilizar. Quando começa a usar e ter problema, [plano] fala que você dá prejuízo e te cancela. Isso tem de ser investigado", disse o deputado, que presidiu a CPI das Pirâmides Financeiras, em 2023, encerrada com quatro sugestões de projetos de lei e 45 indiciamentos.
