Congresso

CPI das Pirâmides Financeiras aprova relatório final

Votação foi unânime; documento pede indiciamento de Ronaldinho Gaúcho e sócios da 123 Milhas

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Guilherme Resck
09/10/2023, 22:51 • Atualizado em 31/10/2023, 23:56
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Reunião final da CPI das Pirâmides Financeiras (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Reunião final da CPI das Pirâmides Financeiras (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta 2ª feira (9.out) seu relatório final. A votação foi unânime.

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O documento, elaborado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), tem 509 páginas e sugere o indiciamento de 45 pessoas. Entre elas, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Assis; Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins"; e os sócios da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.

O documento ainda faz sugestões a diferentes órgãos, como a Receita Federal do Brasil (RFB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e propõe quatro Projetos de Lei (PLs). Entre eles, um para aprimorar a legislação em relação aos prestadores de serviços de ativos virtuais. O presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que eles serão votados com urgência.

"A CPI funcionou com todo o apoio do presidente da Câmara. Eu não tenho dúvida que esses projetos vão ser votados com urgência".

Ainda de acordo com o parlamentar, com as propostas, "o Brasil começa a arrecadar R$1 bilhão por ano". "E a expectativa nessa primeira arrecadação é que a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque vai cobrar o que não cobrou dos últimos seis anos. Já inicia então no caixa do governo, com as novas cobranças, R$ 6 bilhões com os projetos apresentados e com a legislação que a gente está propondo".

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