Planos de saúde individuais ou familiares vão ficar mais caros a partir de julho; entenda

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, nesta terça-feira (04), um reajuste de 6,91% para os planos de saúde individuais e familiares. Quase oito milhões de contratos que foram firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 serão impactados: 15,6% das 51 milhões de pessoas que têm plano de saúde no país.

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Os reajustes passarão a valer no aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi contratado. Para aqueles contratos que foram assinados nos meses de maio e junho, o aumento vai começar partir de julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato. Exemplo: se a mensalidade do plano é R$ 100, em julho o valor será de R$ 106,91 + o retroativo de R$ 6,91, totalizando R$ 113,82; o mesmo acontece em agosto. Nos meses seguintes, o valor será apenas do reajuste. Nesse caso, a mensalidade passa a ser de R$ 106,91.

De acordo com o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, o reajuste foi definido levando em conta a inflação (IPCA) do período e a variação das despesas assistenciais do beneficiários em 2023 pelo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI). Neste ano, o reajuste registrado foi de 9,63%. Nos últimos 24 anos, o único com queda no valor foi em 2021.

"Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde.”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Segundo a ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Os reajustes não valem para os planos de saúde coletivos e empresariais.

Reajuste acontece durante cancelamentos de planos

As operadoras de planos de saúde estão criando dificuldades a fim de não prestar atendimento, com restrições ilegais ao acesso a serviços e coberturas, como a lista taxativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor Anis Kfouri. Em 2022, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não seriam obrigados a cobrir procedimentos além dos que foram estabelecidos em 1998 pela Agência.

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A decisão revoltou familiares de pessoas com doenças raras ou que recebem atendimentos específicos em saúde. Apenas no caso da Amil, mais de 30 mil pessoas foram afetadas pela revisão dos contratos firmados pela operadora de saúde e cancelamentos unilaterais relacionados a determinados transtornos e doenças.

Em razão dos cancelamentos, há a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar os casos.