Comissão sobre enchentes avalia medidas para o RS e deputados defendem perdão da dívida do estado
Proposições para votação imediata pela Câmara serão entregues ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) , pelo presidente da comissão
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024 que atingiram o Rio Grande do Sul fez, nesta terça-feira (14), uma reunião para debater e avaliar proposições relativas à tragédia pela qual passa o estado.
A ideia era que os deputados saíssem do encontro com uma seleção de matérias para apreciação imediata da Casa, que seria entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dentre uma lista com mais de 100 proposições para ajudar o RS em decorrência do atual cenário de tragédia que foram protocoladas.
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Após o término da reunião, no início da tarde, o coordenador da comissão, Marcel van Hattem (Novo-RS), passou a discutir com o relator, Pompeo de Mattos (PDT-RS), quais seriam então as matérias para levar a Lira, com base no que foi debatido no encontro do colegiado. A apresentação ao presidente da Câmara deve ocorrer em reunião de líderes na Residência Oficial, em Brasília, nesta terça.
Vários parlamentares falaram na reunião da comissão externa, que ficou marcada por uma defesa do perdão da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Na segunda-feira (13), o governo federal anunciou a suspensão por três anos da dívida, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, informou que R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida seriam perdoados. As medidas estão em um Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Giovani Cherini (PL-RS) foi um dos que defendeu, porém, que a dívida deveria ser zerada.
"Qual é a medida que eu acho que a bancada poderia passar por cima de todos esses projetos, não precisa votar nada disso? É o perdão da dívida do RS. Não existe momento mais importante na história, porque esse adiamento não entra dinheiro nenhum novo", disse.
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Zucco (PL-RS) afirmou que o perdão da dívida seria "um gesto não só político, mas humano". Já Mauricio Marcon (Pode-RS) declarou que "a anistia da dívida é possitiva". Segundo ele, é necessário "que o país pegue R$ 20 bilhões e coloque na conta do governo do estado para reconstruir o que foi destruído. Se isso não acontecer, não vai mais ter imposto do RS para o país, porque nós não temos como escoar a produção, nós não temos como produzir".
Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu a luta pelo perdão da dívida ou pelo menos a revisão dela como apresenta na chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Calamidade. Pela PEC, o que for investido na reconstrução do estado pelo governo estadual seja automaticamente descontado do estoque da dívida.
Pompeo de Mattos disse que o governo precisa zerar a dívida referente especificamente aos 36 meses de suspensão.
"Essa dívida nós vamos continuar devendo. Ou seja, o que nós precisamos, o mínimo do mínimo que o governo tem que fazer é esses 36 meses zerar e consolidar esses 36 meses num fundo, e garantir que o dinheiro desse fundo, que implica em R$ 11 bilhões, seja gasto no RS", declarou.
"Comprovado o que foi gasto, saca da dívida, zera, não incorpora a dívida, diminui dos R$ 93 bilhões".
Segundo Marcel van Hattem, a bancada gaúcha deveria chegar a uma opinião consolidada o quanto antes sobre a dívida do RS com a União. Na visão do parlamentar, precisa haver o cancelamento dela.
Outras propostas defendidas
Outras medidas para ajudar o Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia foram apontadas por parlamentares como importantes ao longo da reunião.
"Nós temos que pensar em um projeto que contemple o CPF, as pessoas que precisam de dinheiro no bolso para seguir as suas vidas. Assim como tivemos na pandemia o auxilio emergencial, temos que pensar o auxílio emergencial para o gaúcho e a gaúcha que precisam", disse Daniel Trzeciak (PSDB-RS), por exemplo.
Ele defendeu ainda que tenha crédito facilitado, com juros zero, sem burocracia, para o pequeno e médio empreendedor do estado, pois senão vão quebrar.
Outra sugestão do tucano é que antecipem uma promessa do presidente Lula e todo gaúcho que recebe até R$ 5 mil sejam isentos neste ano do Imposto de Renda (IR).
Franciane Bayer (Republicanos-RS) pediu que a bancada gaúcha apoie uma solicitação dela para que o valor do saque calamidade do FGTS seja ampliado. "Hoje o saque em caso de calamidade fica em torno de R$ 6 mil e poucos, é uma lei de 2012, esse recurso pode ser aumentado, então a nossa sugestão é que seja revisto esse valor e seja aumentado o valor do saque em caso de calamidade", pontuou.
Mauricio Marcon defendeu que seja feita uma renegociação dos contratos de trabalho no estado. Ele relembrou que, na pandemia de covid-19, o governo pagou parte dos salários, para que as empresas não quebrassem. Conforme o deputado, é importante que isso seja feito agora também.
Marcelo Moraes (PL-RS) também falou ser necessário um programa como o auxílio emergencial para o estado. Já Maria do Rosário (PT-RS) chamou a atenção para uma proposta sua que dispõe sobre da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. O objetivo é que as pessoas possam adquirir com mais facilidade produtos como geladeira e fogão.
De acordo com o mais recente balanço da tragédia no RS, divulgado pela Defesa Civil do estado no início da tarde desta terça, há 148 mortes confirmadas e 124 pessoas estão desaparecidas.
As fortes chuvas afetaram mais de 2,12 milhões de pessoas em todo o estado, deixando ainda 806 indivíduos feridos. Mais de 615 mil pessoas estão fora de suas casas.
