Congressistas propõem "orçamento de guerra", uso de verba eleitoral e fim de tarifa para ajudar RS

Diferentes proposições para ajudar o Rio Grande do Sul foram apresentadas por congressistas por causa da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o estado e já começaram a tramitar ou deverão começar nos próximos dias.

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Nesta segunda-feira (6), o senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou um Projeto de Lei (PL) que remaneja R$ 2,2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, deste ano para apoiar as obras de recuperação do estado do Rio Grande do Sul.

Ireneu ressalta que o RS enfrenta uma crise humanitária sem precedentes, que exige o envio de recursos substanciais.

"São muitas estradas, pontes e residências a refazer. Precisamos socorrer as pessoas e a alteração é um ato de justiça", pontuou. O Orçamento 2024 prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.

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De acordo com Ireneu, o montante é significativamente maior que a inflação em relação ao valor destinado para as eleições de 2020.

"Aplicando a correção para o período, esse fundo não deveria ultrapassar R$ 2,7 bilhões. A diferença destinada a mais no Orçamento 2024, de R$ 2,2 bilhões, é justamente a que estou propondo repassar para ajudar a população gaúcha. Acredito que seja uma proposta justa e necessária", disse o senador.

Ainda hoje, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que conseguiu as assinaturas necessárias para tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por ele, criando uma espécie de "orçamento de guerra" para atender situações muito graves como a enfrentada neste momento pelo RS.

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A PEC "autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local".

Já a bancada do Psol na Câmara anunciou que a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) propôs na Casa uma PEC que permite à União adotar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades do RS durante o estado de calamidade pública pelo qual o estado está passando. A chamada PEC da Calamidade precisa da assinatura de 171 deputados para avançar.

O objetivo do texto é desburocratizar e agilizar o acesso do Rio Grande do Sul a recursos essenciais, e facilitar ações de resposta à emergência.

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O deputado federal Zucco (PL-RS), por sua vez, protocolou um Projeto de Lei que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais. O texto começou a tramitar hoje.

Outro Projeto de Lei apresentado por Zucco concede anistia parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024, e cria linha de crédito para catástrofes naturais, entre outras medidas.

O boletim da Defesa Civil do RS divulgado ao meio-dia desta segunda mostra que as fortes chuvas deixaram 83 mortos. Outros quatro óbitos estão em investigação. Há 111 pessoas desaparecidas, e o número de feridos chegou a 291.

Mais de 149 mil pessoas estão fora de suas casas; 20.070 delas estão desabrigadas e outras 129.279 estão desalojadas. No total, mais de 873 mil indivíduos foram afetados pelas chuvas, em 364 municípios.