Representação brasileira no Parlasul aprova por unanimidade acordo Mercosul-União Europeia

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). O tratado pretende criar a maior zona de livre comércio do mundo.

A votação ocorreu na comissão mista do Senado. Agora, o texto deve passar pelo plenário da Câmara. Para o relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o projeto pode ser votado ainda nesta terça na Casa.

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"Ao aprovarmos na comissão que aconteceu hoje, existe a possibilidade, se o presidente da Câmara assim decidir, de levar para o plenário hoje. Quando a gente aprova, isso é transformado em projeto de decreto legislativo e isso naturalmente tem urgência, portanto já pode ir para o plenário."

A análise do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi retomada nesta terça no Senado Federal. O tratado foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso.

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Caso seja aprovado na Câmara, o texto é enviado para o Senado Federal. Em caso de nova aprovação, segue para sanção do presidente Lula (PT).

O debate sobre o texto começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Chinaglia leu seu relatório sobre o acordo. O parlamentar é o presidente da representação. Logo após a leitura, a discussão foi suspensa.

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Histórico

Assinado em 17 de janeiro deste ano, no Paraguai, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, Mercosul e UE.

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O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para:

• Serviços;
• Investimentos;
• Compras públicas;
• Propriedade intelectual;
• Sustentabilidade;
• Solução de conflitos.

Objetivos

Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos:

• Ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços;
• Dar mais segurança jurídica a empresas e investidores;
• E incentivar o desenvolvimento sustentável.

O documento também deixa claro que cada país envolvido continua tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.