Representação brasileira no Parlasul aprova por unanimidade acordo Mercosul-União Europeia
Texto pode ser votado ainda nesta terça (24) no plenário da Câmara dos Deputados
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente e presidente da representação brasileira no Parlasul | Divulgação/Andressa Anholete/Agência Senado
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). O tratado pretende criar a maior zona de livre comércio do mundo.
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Siga no Google DiscoverA votação ocorreu na comissão mista do Senado. Agora, o texto deve passar pelo plenário da Câmara. Para o relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o projeto pode ser votado ainda nesta terça na Casa.
"Ao aprovarmos na comissão que aconteceu hoje, existe a possibilidade, se o presidente da Câmara assim decidir, de levar para o plenário hoje. Quando a gente aprova, isso é transformado em projeto de decreto legislativo e isso naturalmente tem urgência, portanto já pode ir para o plenário."
A análise do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi retomada nesta terça no Senado Federal. O tratado foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso.
Caso seja aprovado na Câmara, o texto é enviado para o Senado Federal. Em caso de nova aprovação, segue para sanção do presidente Lula (PT).
O debate sobre o texto começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Chinaglia leu seu relatório sobre o acordo. O parlamentar é o presidente da representação. Logo após a leitura, a discussão foi suspensa.
Histórico
Assinado em 17 de janeiro deste ano, no Paraguai, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, Mercosul e UE.
O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para:
- Serviços;
- Investimentos;
- Compras públicas;
- Propriedade intelectual;
- Sustentabilidade;
- Solução de conflitos.
Objetivos
Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos:
- Ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços;
- Dar mais segurança jurídica a empresas e investidores;
- E incentivar o desenvolvimento sustentável.
O documento também deixa claro que cada país envolvido continua tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
