Publicidade

Comissão do Senado adia votação de projeto que agrava pena para crimes cometidos durante 'saidinha'

Para relator, projeto de lei será analisado pelo colegiado com mais propriedade após decisão de Lula sobre o fim da saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas

Comissão do Senado adia votação de projeto que agrava pena para crimes cometidos durante 'saidinha'
Publicidade

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado adiou a análise do projeto de lei, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que altera o Código Penal para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária (a "saidinha"), liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional. O texto estava na pauta da reunião desta terça-feira (2) do colegiado.

+ José Dirceu volta ao Congresso após 19 anos e participa de sessão em celebração à democracia

O adiamento foi pedido pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), porque está pendente de sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um segundo projeto, que proíbe as "saidinhas" de presos em feriados e datas comemorativas. Lula tem até 11 de abril para vetar ou sancionar.

Amin apresentou relatório favorável ao texto de Damares Alves, mas disse acreditar que o PL será analisado pela CSP com mais propriedade, em nome da segurança pública, se os integrantes conhecerem a decisão do presidente em relação ao projeto sobre a saída temporária em feriados e datas comemorativas.

"Sancionou? Bom, até o nosso espírito vai ficar direcionado para uma posição. Vetou? Nossa postura será outra", pontuou o senador.

Damares concordou com o adiamento da matéria para que fiquem sabendo da decisão de Lula antes da análise. "Eu concordo que a gente possa adiar um pouco, inclusive para a gente ver se vem algum veto ou não, e a gente melhorar aqui o seu relatório, as suas emendas. Eu concordo, vamos deixar depois da sanção ou não sanção da lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional", disse a senadora.

Ela e Amin relembraram, por outro lado, que o texto já aprovado pelo Congresso mantém o benefício da saída temporária para inscritos em cursos de educação ou profissionalizantes.

O que diz o projeto de Damares

O projeto de lei cuja análise foi adiada muda especificamente o artigo 61 do Código Penal, que traz as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Acrescenta no artigo o entendimento de que fazem parte dessas circunstâncias ter cometido o crime durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional.

No relatório, Amin vota pela aprovação do PL, com duas emendas, sendo uma para suprimir um parágrafo único que o texto original acrescentava no artigo 61 e outra para colocar no PL o artigo 2º, segundo o qual a lei entra em vigor na data de publicação dela.

+ "Investir na cultura e na arte do país é fomentar a vida", diz Margareth Menezes

O parágrafo único suprimido pela primeira emenda dizia que, nos casos de delito cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional, se o crime fosse praticado com violência ou grave ameaça a pessoa, a pena seria aumentada de um terço até a metade.

"Ocorre que, a nosso sentir, essa nova causa geral de aumento de pena esbarra no princípio da vedação da dupla punição pelo mesmo fato (ne bis in idem)", disse Amin para justificar a supressão do parágrafo.

"Importante observar que, quando há uso de violência ou grave ameaça, essa circunstância, na maioria dos casos, já integra o tipo penal, isso quando não constitui crime mais grave ou o qualifica".

Depois de passar pela CSP, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Política
Congresso Nacional
Senado
Saidinha
Crime
Lula

Últimas notícias

Eleições 2024: David Almeida (Avante) cresce e disputa de prefeito de Manaus fica entre adversários do PL e do Cidadania

Eleições 2024: David Almeida (Avante) cresce e disputa de prefeito de Manaus fica entre adversários do PL e do Cidadania

Atual prefeito tem 32% e 36%, nas pesquisas AtlasIntel e Quaest deste sábado; Capitão Alberto tem 21% e Amon Mandel tem 20%, nos dois levantamentos
Eleições 2024: Sebastião Melo lidera com 34,7% e Maria do Rosário tem 28,7%, diz AtlasIntel

Eleições 2024: Sebastião Melo lidera com 34,7% e Maria do Rosário tem 28,7%, diz AtlasIntel

Juliana Brizola (PDT) aparece em terceiro lugar, com 24,8% das intenções de voto
Eleições 2024: Acompanhe do início da votação à reação dos candidatos após a apuração ao vivo

Eleições 2024: Acompanhe do início da votação à reação dos candidatos após a apuração ao vivo

O SBT News faz uma transmissão especial no YouTube para o primeiro turno das eleições municipais; saiba como assistir
Perícia conclui que assinatura de laudo usado por Marçal para atacar Boulos é falsa

Perícia conclui que assinatura de laudo usado por Marçal para atacar Boulos é falsa

Documento mostra divergência em assinatura do médico e erros em documento, que candidato do PRTB divulgou contra adversário do PSOL
Eleições 2024: Topázio oscila, mas pode vencer em primeiro turno em Florianópolis, aponta AtlasIntel

Eleições 2024: Topázio oscila, mas pode vencer em primeiro turno em Florianópolis, aponta AtlasIntel

Atual prefeito, do PSD, tem 49% das intenções de voto, contra 25,4% de deputado Marquito, do PSOL
Justiça mantém proibição de bets credenciadas pelo Rio de operarem em todo o país

Justiça mantém proibição de bets credenciadas pelo Rio de operarem em todo o país

Vai de Bet foi uma das contempladas pela atualização do Ministério da Fazenda na quarta (2), mas apareceu na lista estadual
Juiz eleitoral suspende conta de Marçal no Instagram pela segunda vez neste sábado

Juiz eleitoral suspende conta de Marçal no Instagram pela segunda vez neste sábado

Candidato pelo PRTB, o ex-coach havia criado uma nova conta para driblar decisão anterior
Eleições 2024: Em Natal, Bonavides (32,7%) e Freire (32,%5) estão empatados na liderança, diz AtlasIntel

Eleições 2024: Em Natal, Bonavides (32,7%) e Freire (32,%5) estão empatados na liderança, diz AtlasIntel

Ex-prefeito Carlos Eduardo está em terceiro, com 25,6%
Eleições 2024: Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União) estão emboladas e pode ter 2º turno em Campo Grande (MS), mostra pesquisa

Eleições 2024: Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União) estão emboladas e pode ter 2º turno em Campo Grande (MS), mostra pesquisa

Candidata à reeleição, prefeita tem 30,7% das intenções de voto, na AtlasIntel; adversária teve queda, para 27,7%, e Beto Pereira (PSDB) despencou, para 15,7%
Presidente do TSE exalta democracia e pede a eleitores "tranquilidade" e "seriedade" para votar neste domingo

Presidente do TSE exalta democracia e pede a eleitores "tranquilidade" e "seriedade" para votar neste domingo

Em rede nacional, Cármen Lúcia defendeu pluralidade e necessidade de eleitores de "caminhar juntos, atentos, sem hostilidade nem desalentos insuperáveis"
Publicidade
Publicidade