CCJ do Senado vai analisar parecer sobre PEC das Drogas na próxima quarta (13), diz relator
Proposta criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade, senador Efraim Filho (União-PB), disse nesta quinta-feira (7) que o colegiado vai analisar seu parecer sobre o texto na próxima quarta-feira (13). O anúncio foi feito em entrevista coletiva após reunião de líderes da Casa.
"Houve a deliberação no Colégio de Líderes e, por consenso, quarta-feira na CCJ o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já há também o compromisso do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, e vamos partir para esse debate", pontuou o parlamentar.
Segundo ele, essa discussão interessa à sociedade brasileira e "à família brasileira", e no Congresso está a prerrogativa e a competência "para discutir o tema de descriminalização das drogas". "Não acredito que seja um tema para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional".
A PEC tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parecer de Efraim é pela aprovação da proposta. Na coletiva, ele disse que o texto não deverá ir a plenário no próprio dia 13.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade na quarta-feira (6) ao julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após fala inicial do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques se manifestaram contra a descriminalização, deixando o placar em 5 a 3 a favor da matéria. Em seguida, porém, Dias Toffoli pediu vistas, interrompendo novamente o julgamento, que se arrasta desde 2015.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta quarta-feira, que uma eventual aprovação da PEC antidrogas no Congresso não significa um "desapreço" por parte dos parlamentares "à conduta da ação do STF, mas uma afirmação de que a sociedade, representada pelo Senado da República e certamente convalidada pela Câmara dos Deputados, pensa diferente do que está sendo decidido até agora pelo STF".
