Câmara vem priorizando análise de propostas voltadas à defesa do meio ambiente, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (21) que em sua gestão a Casa vem dando prioridade à análise de propostas "voltadas a promover a transição energética e a defesa do meio ambiente". O político discursou na cerimônia de assinatura do Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Como contribuições da Casa para a transição energética e a defesa do meio ambiente, Lira destacou a aprovação pelos deputados, por exemplo, do Programa Nacional de Bioquerosene, do marco legal da microgeração e minigeração distribuída e do Programa Mobilidade Verde e Inovação.

"Há também projetos já aprovados na Câmara dos Deputados agora submetidos ao exame do Senado Federal, tais como aqueles que tratam da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, da produção energética eólica offshore, do mercado de carbono, entre outros", acrescentou.

No mês passado, o SBT News mostrou que o projeto de lei que, principalmente por uma briga entre Câmara e Senado sobre qual das duas Casas é a iniciadora da proposta, o projeto que cria o mercado regulado de carbono no Brasil ainda não tinha relator no Senado e seguia sem uma data prevista para avançar. O cenário permanece.

Em maio deste ano ainda, o Observatório do Clima disse que 2023 seria lembrado "por retrocessos ambientais históricos no Congresso Nacional". "Foram promulgadas as leis 14.701, que afronta vários direitos indígenas (originada do PL do Marco Temporal), e a 14.785, derivada do PL do Veneno", acrescentou a rede brasileira de entidades em nota.

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O Observatório alertou ainda que "diversos outros projetos de lei do chamado Pacote da Destruição começaram a ser desembrulhados em 2024". Pacote da Destruição é como chamou um conjunto de propostas que, caso aprovadas, causariam "dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão".

No discurso desta quarta-feira, Lira disse que a efetivação do desenvolvimento sustentável é um desafio que demanda "uma ampla e decidida concertação entre todos os atores relevantes".

Segundo ele, o pacto assinado hoje pelos presidentes da Câmara e Senado, presidente da República e presidente do Suprem Tribunal Federal "pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial para uma resposta eficaz a graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si".

Lira salientou que, como diz a Constituição, os Três Poderes, de forma "independente e harmônica", devem trabalhar juntos "pela satisfação do direito dos cidadãos ao meio ambiente equilibrado". "Eis a razão de ser do presente pacto. Espera-se, claro, que ele dê frutos e sirva de exemplo para outras iniciativas, não só aqui no Brasil, mas em todo o planeta".

O presidente da Câmara pontuou que o Brasil é um território de "riquezas naturais e paisagens exuberantes" e que isso legitima e impele o país "a exercer papel de liderança global nesse aspecto".

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Nas palavras do deputado, "a proteção do nosso meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão hoje fortemente entrelaçadas e assim devem seguir". "Devemos dispor de nossas riquezas naturais de maneira responsável e inovadora".

Segundo o parlamentar, defender o meio ambiente dentro da visão do desenvolvimento sustentável é buscar que o Brasil "influencie as novas tendências da produção e comércio globais, ao tempo que garanta padrões mais elevados de bem estar para os brasileiros e para o conjunto da comunidade internacional".

As contribuições para esse objetivo, acrescentou, "é um legado que deixamos para gerações vindouras".

Pacto pela Transformação Ecológica

De acordo com o governo federal, o Pacto pela Transformação Ecológica "marca a primeira vez em que os Três Poderes se unem em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento para o país".

O Planalto diz que ele fortalecerá a posição do país no cenário internacional "como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando biodiversidade, recursos naturais e produção agrícola do país".