Fim da 6x1: aprovação esvazia uso do projeto de Lula
Integrantes do governo avaliam que texto aprovado pela Câmara absorve parte das regras previstas em projeto de lei enviado por Lula
A aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1 na Câmara dos Deputados abriu uma discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de manter em tramitação um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mesmo tema.
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Siga no Google DiscoverDeputados envolvidos nas negociações e integrantes do governo avaliam, nos bastidores, que a aprovação da PEC pode tornar desnecessário o avanço do projeto de lei do Executivo, que havia sido enviado à Câmara em regime de urgência por receio de que a proposta de emenda à Constituição não avançasse a tempo das eleições de 2026.
A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão Especial da Câmara e, horas depois, também recebeu aval do plenário da Casa. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer aprovado prevê o fim gradual da escala 6x1, com adoção da jornada 5x2 sem redução salarial, além da redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Pelo texto, a carga horária cairia inicialmente para 42 horas 60 dias após a promulgação da proposta. Um ano depois, passaria para 40 horas semanais.
A PEC também prevê que jornadas diferenciadas para categorias específicas sejam negociadas em convenções coletivas.
Inicialmente, a intenção do governo era tratar justamente dessas escalas especiais em um projeto de lei separado enviado pelo Executivo. A proposta acabou ficando em segundo plano durante a tramitação da PEC.
Na época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a afirmar que daria prioridade à tramitação das PECs antes de avançar com o texto do governo.
Agora, interlocutores envolvidos nas negociações avaliam que o dispositivo incluído na PEC sobre negociações coletivas pode absorver parte do conteúdo que seria tratado pelo projeto de lei do Executivo.
Governo prioriza articulação da PEC
Nos bastidores, parlamentares relatam que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, passou a defender que o governo concentre esforços na tramitação da PEC no Senado, em vez de insistir em uma proposta paralela.
Marinho assumiu o protagonismo das negociações nas últimas semanas e passou a atuar diretamente na articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na sexta-feira passada (22), ele participou de uma reunião sobre o tema com Lula e Hugo Motta.
Segundo relatos feitos à reportagem, integrantes do governo avaliaram que outros interlocutores envolvidos inicialmente na discussão passaram a dificultar o diálogo político, o que levou Marinho a assumir a condução das conversas.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora de outra proposta sobre redução da jornada de trabalho que tramitava na Câmara, é cotada para relatar o projeto de lei do governo caso o texto avance. Ela afirmou à reportagem ter sido procurada tanto por integrantes do governo quanto pela presidência da Câmara para discutir a possibilidade.
Apesar disso, aliados do governo admitem reservadamente que o avanço da PEC reduziu a pressão política pela tramitação do projeto do Executivo.
