Câmara conseguirá aprovar detalhamento da reforma tributária até julho, diz deputado

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), que integra um dos dois grupos de trabalho (GT) da Câmara para analisar a regulamentação da reforma tributária, acredita que parlamentares devem votar e aprovar texto em julho, antes do recesso. O congressista deu entrevista ao programa Brasil Agora desta quinta-feira (23).

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O GT que inclui Gastão e outros seis deputados analisa o texto principal da regulamentação da reforma (PLP 68/24). A proposta institui Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e traz a maioria das regras do novo sistema tributário.

"[Grupo] já está funcionando. É coeso e de boa relação. Acredito que antes do recesso vamos votar texto que dê tranquilidade a todos os consumidores e às empresas também. Vai fazer com que o país e empresas tenham igualdade de condições, competitividade, geração de empregos e crescimento", aponta Gastão.

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O colegiado deve realizar primeira audiência pública na próxima terça (28), com presença do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, para explicar detalhes da proposta.

À tarde, deputados se reúnem com representantes de confederações de setores econômicos. Estão previstas quatro audiências por semana, além de debates nos estados.

A importância de votar a regulamentação da reforma antes do recesso também se dá por uma questão de calendário: depois da folga, parlamentares devem direcionar prioridades às eleições municipais de 2024, previstas para outubro.

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"Primeiro grande desafio é de esclarecimento para população e todos os setores. Temos que esquecer o sistema tributário atual. Na nova forma de cobrança, não vai haver cumulatividade. Imposto será zero dentro da cadeia. Não vai poder trazer novos custos durante o processo da cadeia produtiva", explica o deputado.

Gastão espera que a implantação da reforma ocorra em 2026, com período de cerca de um ano de concomitância de dois sistemas tributários.

"Precisamos ter visão do impacto que vai ter na arrecadação pública, para que o governo não perca a condição de gerir o país nesse período", completa.

Assista ao Brasil Agora desta quinta (23):