Lira vai criar dois grupos de deputados para avaliar regras da reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (21) que as regras da reforma tributária devem ser analisadas entre deputados por meio de dois grupos de trabalho: um será voltado para a regulamentação, que já está na Casa, e outro que será encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltado para tratar questões administrativas ligadas aos impostos que serão administradas por governos locais.

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Segundo Lira, a composição de cada um dos grupos deve ser oficializada ainda nesta terça-feira, e a condução será feita de maneira dividida entre os parlamentares, sem que haja relatores - um nome responsável pelas etapas do projeto. A confirmação de uma representação oficial deve vir apenas após o fim de toda a construção dos projetos, e para atender a necessidade processual.

“Devem sair os dois grupos, de mais ou menos sete membros cada grupo, para cuidar do projeto que já está na Casa e do outro que o ministro Haddad me informou, na Marcha dos Prefeitos, que deve estar enviando na próxima semana, que é o federativo, que cuida de outros assuntos, fundos envolvimento. Pode vir também em um projeto pequeno a parte”, declarou.

Lira ainda disse que cada partido vai fazer a indicação de um nome, e que a intenção é que cada parlamentar participe da elaboração de forma conjunta. “É mais democrático”, avaliou. “Não vai ter relator, terão dois dias de trabalho. Os textos serão formados e formatados pelo grupo, depois que tudo ficou formatado, só um transcreve para cumprir a formalidade”, explicou em outro momento.

O presidente da Câmara também anunciou que deve haver uma reunião, nesta quarta-feira (22), para o plano de trabalho da reforma tributária, e que o formato pode permitir um avanço do texto antes do fim do primeiro semestre. A urgência está atrelada a necessidade de aprovação ainda no Senado e pelas mudanças no calendário, dada as eleições municipais.

Grupos de Trabalho

Cada uma das frentes terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. O primeiro grupo é formado pelos seguintes parlamentares:

• Claudio Cajado (PP-BA)

• Reginaldo Lopes (PT-MG)

• Hildo Rocha (MDB-MA)

• Joaquim Passarinho (PL-PA)

• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

• Moses Rodrigues (União-CE)

• Luiz Gastão (PSD-CE)

O segundo, que irá avaliar o projeto que será enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será:

• Vitor Lippi (PSDB-SP)

• Pedro Campos (PSB-PE)

• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

• Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)

• Ivan Valente (PSOL-SP)

• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

• Bruno Farias (Avante-MG)

Votações da semana

Lira disse que líderes partidários chegaram a um acordo para que o projeto da Mobilidade Verde e Inovação (Mover) seja votado na quarta-feira (22), mas os deputados ainda negociam o trecho ligado à taxação de compras internacionais em valor abaixo dos US$ 50. A equiparação de cobranças é defendida pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), e pelo setor de varejo.

Outra proposta cotada é a que trata da regulação de plataformas de Streaming. A pauta é defendida por entidades ligadas ao setor de audiovisual - por prever uma cobrança maior das empresas e possibilitar uma maior contribuição aos produtores -, mas é alvo de críticas de plataformas.