Governo suspende multas por atraso em pedágio eletrônico "free flow"

O governo federal decidiu suspender multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios em rodovias com sistema eletrônico conhecido como free flow, modelo que permite a passagem sem parada em cabines.

O free flow, ou sistema de livre passagem, funciona sem cancela ou praça de pedágio tradicional. O motorista passa pelo trecho monitorado por sensores e câmeras, e o valor é cobrado posteriormente. Depois da viagem, o condutor precisa acessar um aplicativo ou plataforma da concessionária para consultar e pagar a tarifa.

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A decisão considera dificuldades enfrentadas por motoristas para identificar e pagar as cobranças. Um dos principais problemas apontados é a falta de integração nacional entre os sistemas de pedágio eletrônico.

Atualmente, cada concessionária administra suas próprias cobranças, o que pode gerar confusão para os motoristas. Não existe, por exemplo, uma plataforma única que reúna todos os pedágios pelos quais o condutor passou em diferentes rodovias.

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Isso dificulta o acesso às informações sobre onde, como e quando o pagamento deve ser realizado, aumentando o risco de atrasos.

Especialista defende mais informação aos motoristas

Segundo o advogado especializado em trânsito Maurício Januzzi, é essencial que os condutores recebam informações claras sobre o funcionamento do novo modelo de pedágio.

De acordo com ele, antes de aplicar punições, o poder público precisa garantir que o sistema seja amplamente divulgado e compreendido pelos motoristas.

“A primeira etapa é educar, ou seja, dar publicidade de que agora funciona dessa forma. A segunda é fiscalizar aquilo que foi divulgado. E a terceira, quando a fiscalização acontece e a pessoa não cumpre, é aplicar a punição”, afirmou.

O sistema começou a ser implantado em 2024 nas rodovias brasileiras. Atualmente, o modelo funciona em alguns trechos específicos de rodovias federais e estaduais, com destaque para vias em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No total, considerando os principais trechos já instalados, o país possui algumas dezenas de pórticos de cobrança automática, número que deve crescer nos próximos anos com novas concessões rodoviárias.