Pedágio free flow: saiba o que é e como funciona
Conselho Nacional de Trânsito lançou proposta para melhorar regulação desse sistema no Brasil
Paola Cuenca
O Conselho Nacional de Trânsito lançou nesta sexta-feira (7) uma nova proposta para aperfeiçoamento da regulação do sistema free flow de pedágio no Brasil.
O que é?
Os sistemas free flow substituem o pagamento tradicional de pedágios pelo uso de uma tag, que precisa ser adquirida pelos motoristas.
Uma vez instalada, ela automatiza a passagem de veículos pelos pedágios, eliminando a necessidade de paradas e dispensando o manuseio de dinheiro em espécie.
O sistema prevê também a substituição das atuais praças de pedágio de barreiras por estruturas equipadas para a leitura dessas tags e cobrança associada aos dados bancários dos motoristas.
Entre as rodovias federais, a Rio-Santos, sob administração da CCR, já opera nesse sistema.
Questionamentos
Em janeiro de 2024, o Procon-RJ encaminhou um ofício para a CCR RioSP solicitando alguns esclarecimentos sobre a operação dos pedágios automatizados.
A autarquia identificou indícios de irregularidades em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. O processo administrativo está em análise na primeira instância judicial do estado.
De acordo com o presidente da autarquia, Cássio Coelho, antes da instauração do processo, uma recomendação foi enviada à empresa para que se adequasse às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. "Recebemos reclamações, investigamos e solicitamos à CCR RioSP que ajustasse suas práticas de divulgação e transparência de acordo com as disposições do CDC. Identificamos deficiências persistentes na prestação de informações adequadas aos consumidores", disse.
