OEA vê indícios de execuções e uso excessivo da força em operação que deixou 122 mortos no Rio

Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), aponta indícios de execuções extrajudiciais, uso excessivo da força e racismo estrutural na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

A ação policial deixou 122 mortos – 117 civis e cinco agentes de segurança – e mais de cem pessoas presas, sendo considerada a mais letal da história recente do país.

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O documento foi elaborado após visita da comissão ao Brasil, entre 1º e 5 de dezembro de 2025, quando uma delegação se reuniu com autoridades, especialistas, organizações da sociedade civil e familiares das vítimas, além de realizar inspeção nas áreas onde ocorreram os confrontos.

O relatório registra denúncias de execuções extrajudiciais, tratamento indigno de pessoas mortas e falhas na preservação das cenas de crime, além de possíveis violações ao direito à vida, à integridade pessoal e às garantias judiciais.

A comissão afirma que a operação deve ser analisada dentro de um contexto estrutural de desigualdade, estigmatização e violência contra moradores de favelas, territórios que concentram populações majoritariamente afrodescendentes e historicamente expostas à exclusão social.

Segundo a CIDH, esse cenário alimenta práticas de perfilamento racial e policiamento discriminatório, em que jovens negros das comunidades são frequentemente tratados como suspeitos sem verificação.

O documento alerta ainda para a naturalização da morte em operações policiais nesses territórios, fenômeno associado ao que especialistas classificam como necropolítica – quando determinadas populações passam a ser tratadas como descartáveis ou "matáveis" na gestão da política pública.

"Graves discrepâncias" entre mandados e resultados da operação

O relatório também aponta "graves discrepâncias" entre os objetivos anunciados pelo governo e os resultados da operação. Embora as autoridades tenham afirmado que a ação tinha como objetivo cumprir mandados judiciais contra integrantes de organizações criminosas, apenas 15 das 117 pessoas mortas eram alvos dessas ordens judiciais.

Além disso, o documento destaca que mais de 80% das detenções ocorreram em flagrante, e não durante o cumprimento dos mandados originalmente anunciados. Para a comissão, esses dados levantam questionamentos sobre a proporcionalidade da operação e o planejamento da ação policial.

Operação mais letal da história

A Operação Contenção resultou em 122 mortes, incluindo 117 civis e cinco policiais. Na época, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que a ação foi um "sucesso" e que só os policiais podiam ser considerados vítimas.

No relatório, a comissão critica a narrativa de "sucesso operacional" baseada no número de mortes, destacando que a letalidade não é um critério legítimo de eficácia. Após a operação, Castro triplicou o número de seguidores nas redes sociais, o que, para a CIDH, indica a "normalização da morte" como instrumento político.

A comissão também destacou que episódios como esse ocorrem em um contexto histórico de operações policiais de alta letalidade nas favelas do Rio de Janeiro, marcado por dificuldades na investigação e responsabilização de agentes envolvidos em mortes.

Recomendações da comissão

Diante das denúncias, a CIDH apresentou uma série de recomendações ao Estado brasileiro para garantir responsabilização e evitar a repetição de episódios semelhantes.

Entre as principais medidas estão:

• Investigação independente das mortes causadas por policiais, conduzida por órgãos sem vínculo com as corporações envolvidas;
• Fortalecimento do papel do Ministério Público na fiscalização da atividade policial;
• Assistência médica e psicológica às vítimas e seus familiares, além de compensação financeira pelos danos sofridos;
• Maior transparência em futuras operações, incluindo a implementação rigorosa de câmeras corporais e protocolos padronizados de registro das ações policiais.

Segundo a comissão, essas medidas são fundamentais para garantir verdade, justiça e reparação às vítimas, além de fortalecer mecanismos de controle e prevenção de violações de direitos humanos.