Gilmar Mendes diz que reforma tributária é tão importante quanto Plano Real
Ministro e vice-presidente defenderam mudança na tributação em evento organizado pela Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com o IDP, realiza nesta segunda (29) evento para discutir a reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso. Entre os palestrantes estão o ministro Gilmar Mendes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
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“Torço para que diminuamos a judicialização. A toda hora o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas e até se diz que gerou insegurança jurídica porque falou por último”, afirmou Gilmar Mendes, durante o evento realizado em São Paulo.
“Muitas reformas importantes foram feitas nestes anos, mas talvez, em termos de equivalência, estejamos próximos ao Plano Real, cujos 30 anos estamos celebrando neste ano, e que nos trouxe um quadro de normalidade inflacionária”, recordou o ministro.
Para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a reforma tributária representa a implementação de inúmeros benefícios que afetarão positivamente a vida dos brasileiros. Entre eles, a simplificação e a transparência.
“O pão de queijo, por exemplo, era tributado como massa alimentícia a 7%. Depois, ele passou para produto de padaria, e o ICMS foi para 12%. Em Minas Gerais, ele está na cesta básica, com 0%. Imagine os produtos de maior complexidade. A simplificação é extremamente importante”, afirmou, defendendo também uma implementação gradual das mudanças. “É melhor fazer de maneira gradual do que não fazer”.
Aperfeiçoamento futuro
Bernard Appy acrescentou que o projeto de lei complementar da regulamentação da reforma foi um esforço conjunto que contou com “muitas mãos”, entre consultas ao setor privado e atores econômicos. Segundo ele, foram recebidas cerca de 200 sugestões por escrito, vindas de mais de 70 entidades.
“Sempre é possível aperfeiçoar. A palavra final é do Congresso Nacional e temos de entender isso. Mas, nós, do Ministério da Fazenda, estamos inteiramente à disposição e abertos para ouvir sugestões de aperfeiçoamento”, disse o secretário.
