Reforma tributária: carga alta precisa ser retornada em serviços decentes, diz especialista
Governo enviou ao Congresso projeto para regulamentar reforma; Tadeu Barros, diretor do CLP, explica pontos do texto ao Brasil Agora desta segunda (29)
Felipe Moraes
A reforma tributária, aprovada e promulgada no fim de 2023, ganhou novos detalhes após governo enviar ao Congresso projeto de regulamentação, que deve tramitar ainda em 2024. O especialista em gestão pública Tadeu Barros, diretor do Centro de Liderança Pública (CLP), explicou pontos do texto em entrevista ao Brasil Agora desta segunda-feira (29), apresentado por Iasmin Costa.
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Segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, a carga tributária não deve sofrer mudanças profundas. Por isso, Barros defende que a população cobre do Estado melhorias e investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
"Historicamente, Brasil trabalha com carga tributária mais alta em produtos e serviços", apontou. "O que tem que ser feito é retorno para a população. Nós temos que cobrar dos governos essa questão. Carga alta retornada em serviços decentes para a população", completou.
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A proposta promete, entre diversos pontos, simplificar tributos por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trazer isenção a produtos de cesta básica, fornecer cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda e instituir o Imposto Seletivo (IS), também apelidado de "imposto do pecado", para itens danosos à saúde e ao meio ambiente.
Para Barros, equilíbrio entre alíquotas isentas, reduzidas e aumentadas está "razoável", sobretudo em relação a itens de cesta básica.
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"Texto traz inovações, simplifica, traz mais transparência. Existem questões que devem ser olhadas, mas temos tempo para isso. A gente acredita e torce para que todo esse processo seja aprovado até o meio do ano e o Brasil passe a entrar numa era de maior simplificação tributária", explicou.
