Cashback da reforma tributária vai devolver até 50% do imposto das contas de luz e água
Medida é voltada para famílias de baixa renda. Governo também planeja um aplicativo para monitoramento de gastos
Famílias de baixa renda poderão receber de volta metade do imposto pago em contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A modalidade de "cashback" foi apresentada pelo governo na fase de elaboração das regras da reforma tributária. Para valer, a medida precisa ainda ser aprovada pelo Congresso.
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De acordo com o anunciado nesta quinta-feira (25) pelo diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, o cashback pode beneficiar cerca de um terço da população brasileira - ou 73 milhões de pessoas.
O direito a receber 50% dos tributos é voltado para famílias que estão no Cadastro Único e possuem renda mensal de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706. O grupo terá ainda a devolução total de impostos na compra de botijão de gás de 13kg.
"Não é transferência de renda, é devolução de imposto, um tributo, a ideia é de ser separado", afirma Rodrigo Orair.
A equipe econômica também pontuou que a forma de devolução do imposto ainda está em análise, mas que o processo deverá contar com um aplicativo - onde os atendidos pelo programa terão acesso às informações de compra e poderão monitorar a previsão de valores.
