Câmara aprova projeto que pune clubes esportivos condenados por racismo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva condenadas por racismo. A proposta recebeu 295 votos a favor, 120 contra e uma abstenção, e agora segue para análise no Senado.

Segundo o projeto, o cadastro, conhecido como “lista suja do racismo do esporte”, conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos. Uma vez na lista, os clubes não poderão celebrar contrato com o poder público nem receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais.

Essa inscrição ficará ativa por dois anos. Depois desse prazo, o clube será automaticamente excluído do cadastro. A exclusão, contudo, poderá acontecer antes caso a entidade comprove, perante o órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate às condutas racistas em eventos esportivos, nos termos de um regulamento.

Já se, dentro dos dois anos da inscrição, um novo episódio de racismo implicar outra condenação com trânsito em julgado, o clube ficará por mais dois anos na lista, contando-se o prazo a partir do fim do primeiro período.

A inclusão na lista ficará por conta de órgãos da Justiça e da Justiça Desportiva, que deverão colaborar e prestar informações para abastecer o cadastro. O gerenciamento ficará a cargo da autoridade federal competente pela área do esporte (atualmente o Ministério do Esporte), podendo firmar convênios com outros órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.

Conforme o texto, a criação da lista tem cinco objetivos:

• promover a cultura de paz no esporte;
• coibir condutas racistas em eventos esportivos;
• induzir as organizações esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores;
• incentivar ações educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte;
• tornar o Brasil referência no enfrentamento aos casos de racismo no esporte.

Ao apresentar o projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora, afirmou que a proposta é antirracista e está alinhada com os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da igualdade estabelecidos na Constituição Federal.

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A parlamentar explicou que a inserção de clubes na lista suja servirá como "elemento educativo" para que realizem campanhas de prevenção e educação contra o racismo. Ela citou as recentes ofensas racistas contra o jogador brasileiro Vini Jr., do time espanhol Real Madrid, para respaldar o projeto. "A lista suja do racismo no esporte é algo que inova e dá exemplo para o esporte em nível internacional", afirmou.