Caso Vini Jr.: projeto quer punir racismo contra brasileiros cometido no exterior

O deputado federal Marangoni (União-SP) apresentou um projeto de lei que permite a aplicação da legislação penal brasileira a crimes de racismo cometidos no exterior contra cidadãos brasileiros.

A proposta foi protocolada após novos episódios de ofensas racistas contra o atacante Vinícius Júnior, do Real Madrid, em partidas disputadas na Europa. O caso mais recente ocorreu em 17 de fevereiro, no confronto contra o Benfica, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões.

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Após marcar o gol da vitória do time espanhol, Vini Jr. comemorou próximo à bandeirinha com o escudo do clube português, o que gerou princípio de confusão entre jogadores.

Na sequência, o brasileiro acusou o argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, de chamá-lo de “mono” (macaco, em espanhol). Imagens da transmissão mostraram o atleta cobrindo a boca com a camisa durante a discussão.

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Proposta

O texto altera o artigo 7º do Código Penal, que define em quais situações o Brasil pode julgar crimes cometidos fora do seu território.

A proposta inclui nesse dispositivo os crimes previstos na Lei 7.716, de 1989, que trata dos crimes de racismo e discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Na prática, a Justiça brasileira poderia processar casos de preconceito cometidos no exterior quando a vítima for brasileira.

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Atualmente, a legislação já prevê hipóteses em que a lei brasileira pode ser aplicada fora do país. No entanto, o andamento do processo depende de condições como a entrada do acusado em território nacional ou manifestação formal do Ministério da Justiça.

Segundo o deputado, essas exigências tornam a responsabilização “rara e, muitas vezes, inviável”, principalmente quando o autor é estrangeiro e permanece fora do Brasil.

O projeto pode ser aplicado na prática?

A efetivação dependeria de cooperação jurídica internacional, incluindo produção de provas, eventual extradição e execução de pena. Mesmo com previsão legal, a responsabilização de um estrangeiro que permaneça fora do Brasil exigiria acordos entre países e respeito às normas do direito internacional.

O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado por deputados e senadores, seguirá para sanção presidencial.

Colaborou Antonio Souza