Câmara acaba com 'taxa das blusinhas'; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais, apelidado de "taxa das blusinhas".

Ainda falta a aprovação no plenário do Senado para a MP se transformar em lei definitiva. Referendada nessa quarta (2) por uma comissão mista do Congresso Nacional, a medida perderia a validade em 8 de setembro.

Em sessão semipresencial e esvaziada, a votação do texto-base foi feita em cerca de dois minutos de forma simbólica. Todos os quatro destaques foram rejeitados posteriormente.

Em discurso após a aprovação, Motta disse que o texto foi fruto de um entendimento entre Congresso e Planalto, em aceno ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"As compras de até US$ 50 representam uma alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis. Ao retirar essa cobrança, reduzimos o peso dos impostos justamente sobre quem mais precisa", disse.

Motta destacou que manterá abertura para debater as preocupações da indústria e do varejo com o fim da taxa para a produtitividade nacional.

"A Câmara dos Deputados não dará as costas para essas preocupações [...] Continuará dialogando com o setor produtivo, buscando conciliar a proteção do poder de comrpa das famílias sem deixar de olhar para a competividade de indústria e a força do varejo nacional", afirmou.

O que diz a MP das "blusinhas"

Sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) no colegiado, o texto elimina a cobrança federal de 20% e mantém a regra para encomendas feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme.

Para compras com valor acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a proposta permite redução da alíquota de 60% para 30%, com desconto fixo de US$ 20.

Outro ponto da proposta é a determinação para que o Ministério da Fazenda acompanhe os efeitos da isenção sobre a economia nacional.

Com ênfase obrigatória nos segmentos de acessórios, brinquedos, cosméticos, calçados e componentes, têxtil e vestuário, avaliações técnicas deverão ser feitas com periodicidade inicial de três meses e depois se estenderá em intervalos de até seis meses. Em caso de necessidade, eventuais compensações serão tratadas em projeto de lei.

Documentos devem monitorar elementos como emprego e renda, competitividade do varejo e da indústria nacional, preços e acesso a itens de consumo popular, arrecadação de tributos e concorrência entre produtos importados e nacionais.

Plataformas de comércio eletrônico terão que adotar mecanismos contra fraudes fiscais, fracionamento irregular de remessas e subfaturamento de preços.

Obrigações envolvem checagem e rastreamento de dados cadastrais de vendedores estrangeiros, monitoramento de padrões suspeitos, cooperação com a Receita Federal, canais para denúncia sobre mercadorias ilegais, remoção de produtos piratas e envio de relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O descumprimento de normas poderá acarretar multas, suspensão de atividades e até proibição de operar no Brasil.