Brasil terá maior alíquota do mundo com reforma tributária; relator aposta na redução da taxa em pouco tempo

O primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na noite desta terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alíquota – valor fixo a ser aplicado nos cálculos dos impostos – estabelecida pelos parlamentares, de 27,8%, será a maior do mundo, mas o relator do texto na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aposta que haverá uma redução dessa taxa em pouco tempo.

“Hoje a população brasileira já paga mais do que isso, só que com cobranças por dentro e sem transparência. A carga tributária estimada atualmente em cima dos bens de consumo, portanto, já é maior do que teremos se a alíquota ficar em 27,8%, mas acredito que não ficará, diante dos estudos que fizemos [no Congresso]. Acreditamos que teremos ganhos nessa redução em pouco tempo, se o sistema funcionar na plenitude e na velocidade que imaginamos”, declarou ele, em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News.

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O senador ainda pontuou os principais benefícios a serem alcançados a partir da reforma tributária, como um sistema de impostos mais transparente, o estímulo à competitividade dos produtos brasileiros e a geração de emprego e renda.

“É uma reforma importante para o contribuinte e para o setor produtivo, porque estamos acabando com a cumulatividade desse imposto de consumo no país, fazendo com que a população saiba exatamente o que está pagando de imposto em cada produto, já que isso estará destacado nas etiquetas dos itens comercializados. Isso vai fazer com que o Brasil volte a ser competitivo nos bens industrializados. Também vamos ficar ainda mais competitivos no agronegócio e nas commodities minerais. Portanto é uma reforma que, de um lado, vai gerar emprego e renda e, do outro lado, vai, ao longo do tempo, combater a sonegação, reduzindo o contencioso jurídico tributário brasileiro, que é gigantesco, em função do emaranhado de leis que temos sobre os bens de consumo”, destacou Braga.

Outro ponto ressaltado pelo relator é a possibilidade de atualização nas regras da reforma tributária, a partir da definição estabelecida pelo Congresso de que a legislação precisará ser revisitada a cada cinco anos.

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“Decidimos isso para que possamos averiguar o que aconteceu de bom e de ruim e, diante disso, vamos poder aprimorar a reforma. Essa é uma lei dinâmica, assim como é dinâmica a economia brasileira”, afirmou o parlamentar.

Reforma tributária

O principal ponto definido foi a redução do valor máximo do imposto sobre consumo. Deputados fizeram uma série de ajustes para adequar a arrecadação e, pelos cálculos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma alíquota-padrão de 27,8%.

Essa taxa corresponde ao teto a ser pago em impostos que não tenham alguma regra específica, como é o caso de alimentos da cesta básica e de alguns medicamentos. O valor aprovado na Câmara é 0,7 p.p menor do que o aprovado pelo Senado.

Refrigerantes e jogos

Enquanto esteve no Senado, congressistas retiraram bebidas açucaradas - que incluem refrigerantes - da alçada do imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado".

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A modalidade é voltada para itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente e traz um valor maior para quem fizer parte da lista. Nas mudanças feitas ao chegar na Câmara, a reforma voltou a colocar bebidas como o refrigerante em imposto maior.

Deputados também colocaram jogos on-line e de apostas dentro do imposto seletivo.

Impostos da cesta básica

A isenção isenção de impostos alimentos da cesta básica e carnes seguiu sem mudanças. Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, pão e queijos. O óleo de soja acabou de fora da lista.

No caso das carnes, estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e carnes de peixes.

Cashback no gás e saneamento

A reforma tributária também prevê a modalidade de “cashback” para famílias de baixa renda, com a projeção de devolver parte dos valores pagos em impostos.

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O retorno dos valores é voltado para a contribuição destinada aos impostos federais e está ligado ao botijão de gás de até 13 kg e saneamento básico. Enquanto esteve no Senado, ficou definido que itens de saneamento teriam uma redução de impostos em 60%, mas esse ponto foi retirado entre deputados.

Com a cobrança integral, apenas famílias de baixa renda receberão parte do imposto em uma forma de cashback.

Medicamentos

A Câmara retomou uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção de impostos federais -alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, havia ficado definido a isenção para alguns medicamentos e a formação futura de uma lista, mas o ponto acabou alterado pelos deputados.

Armas e munições

Deputados mantiveram armas e munições fora do imposto do pecado, e apenas sob a tributação geral. A intenção da base governista era aumentar a tributação, mas na prática, os valores ficarão menores do que é cobrado atualmente.

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O Instituto Sou da Paz estimou que hoje em dia os valores cobrados em impostos para armas alcançam os 75,5% no Rio de Janeiro e 63,3% em São Paulo. Da forma que o projeto está, essa média cairia para o valor máximo do imposto sobre consumo: 26,5%.

SAFs e Contratações de futebol

A versão da Câmara também retirou a taxação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O Senado havia reduzido valores de tributação para negócios ligados ao esporte, mas a medida foi novamente retomada entre os deputados.