Câmara aprova reforma tributária e reduz valor máximo de imposto sobre o consumo; texto vai para sanção de Lula

Após negociações e ajustes, deputados concluíram a votação das regras da reforma tributária. A etapa veio nesta terça-feira (17), na reta final das decisões do Congresso em 2024, com um placar de 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções. O projeto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

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O principal ponto definido foi a redução do valor máximo do imposto sobre consumo. Deputados fizeram uma série de ajustes para adequar a arrecadação e, pelos cálculos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá um teto de 26,5%.

Na prática, os 26,5% serão o teto máximo pago em impostos que não tenham alguma regra específica, como é o caso de alimentos da cesta básica e de alguns medicamentos.

O valor é 0,7 p.p menor do que o aprovado pelo Senado e trará um impacto geral maior, conforme defendeu o responsável pelo projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “É o que todo mundo vai pagar”, diz.

Para chegar a essa redução, deputados voltaram atrás em pontos aprovados pelo Senado, como o fim dos 60% na redução de impostos para o saneamento básico e o benefício para negócios ligados ao futebol, nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Veja os principais pontos:

Refrigerantes e jogos

Enquanto esteve no Senado, congressistas retiraram bebidas açucaradas - que incluem refrigerantes - da alçada do imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado".

A modalidade é voltada para itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente e traz um valor maior para quem fizer parte da lista. Nas mudanças feitas ao chegar na Câmara, a reforma voltou a colocar bebidas como o refrigerante em imposto maior.

Deputados também colocaram jogos on-line e de apostas dentro do imposto seletivo.

Impostos da cesta básica

A isenção isenção de impostos alimentos da cesta básica e carnes seguiu sem mudanças. Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, pão e queijos. O óleo de soja acabou de fora da lista.

No caso das carnes, estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e carnes de peixes.

Cashback no gás e saneamento

A reforma tributária também prevê a modalidade de “cashback” para famílias de baixa renda, com a projeção de devolver parte dos valores pagos em impostos.

O retorno dos valores é voltado para a contribuição destinada aos impostos federais e está ligado ao botijão de gás de até 13 kg e saneamento básico. Enquanto esteve no Senado, ficou definido que itens de saneamento teriam uma redução de impostos em 60%, mas esse ponto foi retirado entre deputados.

Com a cobrança integral, apenas famílias de baixa renda receberão parte do imposto em uma forma de cashback.

Medicamentos

A Câmara retomou uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção de impostos federais -alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, havia ficado definido a isenção para alguns medicamentos e a formação futura de uma lista, mas o ponto acabou alterado pelos deputados.

Armas e munições

Deputados mantiveram armas e munições fora do imposto do pecado, e apenas sob a tributação geral. A intenção da base governista era aumentar a tributação, mas na prática, os valores ficarão menores do que é cobrado atualmente.

O Instituto Sou da Paz estimou que hoje em dia valores cobrados em impostos para armas alcançam os 75,5% no Rio de Janeiro e 63,3% em São Paulo. Da forma que o projeto está, essa média cairia para o valor máximo do imposto sobre consumo: 26,5%.

SAFs e Contratações de futebol

A versão da Câmara também retirou a taxação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O Senado havia reduzido valores de tributação para negócios ligados ao esporte, mas a medida foi novamente retomada entre os deputados.

"Nós voltamos todo o texto da Câmara, porque o Senado reduziu de 8,5% de tributação para 5%. Retirou imposto de renda nas transações de jogadores de futebol, isentou por cinco anos os direitos desses contratos, então nós entendemos melhor voltar ao texto da Câmara dos Deputados", diz trecho do relatório apresentado por Reginaldo Lopes.