Refrigerante mais caro e imposto do ‘pecado’ para jogos entram na reforma tributária; votação será na terça (17)

A Câmara avançou na análise das regras da reforma tributária. A votação, no entanto, ficou para esta terça-feira (17). O projeto define detalhes para os impostos que vão valer quando houver a mudança dos tributos no país. Na versão final, bebidas açucaradas como refrigerantes e jogos de apostas entraram no imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.

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O tipo de tributo é voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além da questão em saúde, pelo alto teor de açúcar, a escolha pelo aumento de impostos aos refrigerantes também é voltada para um crescimento na arrecadação. Durante a votação, deputados questionaram a falta de inclusão de agrotóxicos.

Todos os pontos do projeto foram apresentados em plenário e serão votados apenas na terça-feira (17). O principal ponto de alteração no texto entre deputados foi voltado ao “teto máximo” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - que funcionará como se fosse um novo imposto geral. Deputados fizeram uma série de ajustes em diferentes formas de cobrança de tributos para reduzir o valor geral do IVA em 0,7 p.p.

Cesta básica e cashback

Outros trechos pacificados seguiram sem mudanças, como a isenção de impostos federais para alimentos da cesta básica - como arroz, feijão e farinhas - e carnes. A proposta também prevê a modalidade de “cashback” para famílias de baixa renda, com a intenção de devolver parte dos valores pagos em impostos.

O retorno dos valores é voltado para tributos federais e está ligado ao botijão de gás de até 13 kg e saneamento básico. Enquanto esteve no Senado, ficou definido que itens de saneamento teriam uma redução de impostos em 60%, mas esse ponto foi retirado entre deputados. Com a cobrança integral, apenas famílias de baixa renda terão um benefício.

Armas e munições

Deputados mantiveram armas e munições fora do imposto do pecado, e apenas sob a tributação geral. A intenção da base governista era aumentar a tributação, mas na prática, os valores ficarão menores do que é cobrado atualmente.

O Instituto Sou da Paz estimou que hoje em dia valores cobrados em impostos para armas alcançam os 75,5% no Rio de Janeiro e 63,3% em São Paulo. Da forma que o projeto está, essa média cairia para próximo aos 27%.

SAFs e Contratações de futebol

A versão da Câmara, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também aumentou o imposto para refrigerantes e retirou benefício tributário de água mineral, bolachas e deixou de fora reduções concedidas para empresas voltadas ao futebol - a taxação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

"Nós voltamos todo o texto da Câmara, porque o Senado reduziu de 8,5% de tributação para 5%. Retirou imposto de renda nas transações de jogadores de futebol, isentou por cinco anos os direitos desses contratos, então nós entendemos melhor voltar ao texto da Câmara dos Deputados", diz trecho do relatório apresentado por Reginaldo Lopes.