Planejar golpe é crime? Advogados analisam

O julgamento que vai decidir se Jair Bolsonaro vai ou não ser condenado ainda não tem data para acontecer, mas já dá pra gente antecipar um debate que deve ser travado no tribunal: planejar um golpe de estado é crime?

A legislação aprovada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, estabelece que o crime de golpe de Estado se caracteriza pela própria tentativa de derrubar um governo. No entanto, durante a sessão que aceitou a denúncia contra o ex-presidente e seus aliados, o ministro Luiz Fux adiantou que pretende debater o que pode configurar este tipo de crime.

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"Na medida em que se coloca a tentativa como crime consumado, no meu modo de ver, há um arranhão na Constituição Federal", afirmou o ministro do STF Luiz Fux. Já a ministra Cármen Lúcia destacou a continuidade das instituições como um fator determinante. "Os poderes estão constituídos, as instituições continuaram! Continuaram porque não se teve sucesso. Porque senão, não estaríamos aqui", declarou.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, é necessário diferenciar a mera cogitação da efetiva consumação de um golpe. "A cogitação de um golpe, um planejamento, está no terreno da liberdade de expressão. Você pode até condenar moralmente, mas é necessário que haja uma ação concreta para se chamar de tentativa", argumenta.

Já o professor de Direito da FGV Rio, Álvaro Palma de Jorge, ressaltou que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito são novos e ainda não haviam sido aplicados em julgamentos anteriores. "São dois tipos penais novos que nunca foram testados e que vão estar sendo analisados pelo Supremo. Num ambiente em que você tem um ex-presidente, vários generais da Marinha... Nada está definido ou fora de discussão".

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O advogado destaca, no entanto, que os crimes descritos pela PGR podem ser enquadrados na legislação de 2021. "Em um processo cujos tipos estão vinculados à ideia de tentativa, o fato de você discutir um estado de exceção - não seguir a regra - parece bastante grave e bastante próximo ao que está descrito no tipo", avaliou o professor.

Rapidez no Processo

Entre as defesas dos réus, surgem críticas à velocidade com que o processo avança na Justiça. Entre a apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República e o julgamento do primeiro núcleo de denunciados, passaram-se 35 dias.

Marsiglia apontou que esse ritmo não é comum. "A gente não vê esse ritmo acontecer com os demais casos. Para mim, o ponto central de que isso está acelerado é esse julgamento estar na primeira turma, porque com cinco juízes é mais fácil do que julgar com 11."

Já Álvaro Palma de Jorge destacou que o respeito aos prazos deve ser mantido. "O que não pode acontecer nesse processo é que qualquer prazo ou rito procedimental previsto no regimento ou na legislação processual penal seja desrespeitado. Até o momento, não há nenhum ato nesse sentido."