Superior Tribunal Militar confirma condenação de major que fez publicações pró-Bolsonaro nas eleições

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves após negar um recurso da defesa nesta terça-feira (27) por fazer política partidária, mesmo sendo da ativa das Forças Armadas.

O major bolsonarista foi condenado em primeira instância pela Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), em 2023, a mais de dois anos de prisão por desobediência, crime previsto no Código Penal Militar.

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Apenas o ministro José Coêlho Ferreira, que pediu vista do processo no ano passado, divergiu dos demais — que seguiram o relator — votando para absolver o militar.

Relembre

João Paulo foi preso preventivamente em maio de 2022 após fazer publicações nas redes sociais a favor do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, mesmo com recomendações do Exército que proíbe manifestações político-partidárias. Ele também se lançou como pré-candidato a deputado federal.

O militar foi condenado em duas ações penais militares na Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM) pelo crime de recusa de obediência no dia 9 de março de 2023, com uma pena total de dois anos de prisão.

No primeiro processo, ele foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça por se recusar a obedecer a determinação de parar de publicar e retirar o conteúdo postado das redes sociais.

O segundo processo criminal também envolveu a recusa de obediência após ele ter se recusado a cumprir a determinação de outro comandante.