Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, defende Miguel Reale Júnior
Para o jurista, a hospedagem do ex-presidente na embaixada da Hungria justifica a imposição da medida cautelar, como um último recurso antes da prisão preventiva
O jurista Miguel Reale Júnior defendeu, nesta quinta-feira (28), o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo, segundo Reale Júnior, é a estadia do ex-presidente na embaixada da Hungria, entre 12 e 14 de fevereiro. Para o jurista, a imposição do monitoramento é uma medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal, além de ser um último recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não chegue a determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Na avaliação de Reale Júnior, que foi ministro da Justiça, Bolsonaro se refugiou na embaixada da Hungria, onde a lei penal brasileira não o alcança, para escapar de um eventual pedido de prisão preventiva decorrente da convocação por parte dele de um ato político na Avenida Paulista. Minutos antes de entrar na embaixada, o ex-presidente chamou publicamente apoiadores para a manifestação de apoio a ele mesmo, marcada para o dia 25 de fevereiro.
Justificativas 'absolutamente inaceitáveis'
“Portanto, ele imaginava que esta convocação de adeptos da Avenida Paulista seria verificada pelo Supremo Tribunal Federal como uma afronta ao Judiciário, como uma provocação que poderia resultar na sua prisão”, avaliou Reale Júnior.
Sobre as justificativas para a hospedagem na embaixada apresentadas ao STF pela defesa de Bolsonaro, o jurista considerou “absolutamente inaceitáveis” e disse que elas “não têm o menor sentido”.
“O ministro Alexandre de Moraes recebeu as explicações e pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste. Eu acredito que há duas medidas que podem ser tomadas. Uma delas seria decretação de prisão preventiva. Mas eu entendo que é necessário se ver o que é suficiente para também não estabelecer um acirramento do clima de polarização que o país vive”, disse Reale Júnior.
Uso de tornozeleira é 'suficiente'
De acordo com o jurista, o uso da tornozeleira eletrônica é “suficiente e necessário” para evitar que Bolsonaro escape da aplicação da lei penal. “É uma forma de se ter o controle sobre a movimentação do ex-presidente para o veredito”, disse Reale Júnior.
Em relação ao pedido do ex-presidente para ir com a família a Israel, supostamente a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o jurista alertou: “Não há nenhuma garantia para o seu retorno.”
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A íntegra da entrevista concedida pelo jurista ao apresentador Leonardo Cavalcanti vai ao ar às 17h30 desta quinta-feira, no Poder Expresso, do SBT News. Assista aqui:
