Flávio Dino acompanha Moraes e vota para manter Bolsonaro preso na Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou, nesta quinta-feira (5), o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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A Primeira Turma da Corte analisa, em sessão virtual iniciada às 8h, se referenda decisão monocrática de Moraes que negou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar. Com o voto de Dino, já são dois votos contrários ao pedido dos advogados do ex-presidente.

Ainda faltam votar o ministro Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. O julgamento segue aberto até as 23h59 desta quinta-feira.

“Não há excepcionalidade para prisão domiciliar”, diz Moraes

Ao negar o pedido da defesa, Alexandre de Moraes afirmou que não foram demonstradas circunstâncias excepcionais que justifiquem a conversão da pena em prisão domiciliar por razões humanitárias.

Segundo o relator, relatórios do estabelecimento prisional indicam que Bolsonaro tem acesso a atendimento médico constante, fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas familiares.

“Ausente comprovação da excepcionalidade da situação concreta apta a flexibilizar a regra que consta no art. 117 da LEP, não há como deferir a pretensão de cumprimento de pena em regime domiciliar", revelou.

Moraes também destacou que a unidade onde o ex-presidente está custodiado dispõe de assistência médica permanente e estrutura para atendimento emergencial.

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Tentativa de fuga pesou na decisão

Outro ponto citado pelo relator foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada em novembro de 2025.

De acordo com laudo da Polícia Federal anexado ao processo, Bolsonaro teria causado danos ao equipamento de monitoramento, inclusive com aplicação de solda, o que indicaria tentativa de fuga.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar", alegou.

Moraes também ressaltou que medidas cautelares anteriores foram descumpridas durante o processo, o que reforça a necessidade de manutenção da prisão em regime fechado.

Defesa pediu prisão domiciliar “humanitária”

No pedido apresentado ao STF, os advogados do ex-presidente solicitaram a revisão da forma de cumprimento da pena com base em argumentos médicos.

A defesa pediu que Bolsonaro pudesse cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico e eventuais restrições impostas pelo tribunal.

A defesa requereu que fosse “reavaliada a forma de cumprimento da pena atualmente imposta, com a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário”.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido.

Julgamento continua

A decisão individual de Moraes foi despachada na última segunda-feira (2) e agora é analisada pelo colegiado da Primeira Turma a pedido do próprio relator.

Se a maioria dos ministros acompanhar Moraes, o entendimento será confirmado e Bolsonaro continuará preso no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”.