Política

Bolsonaro desiste de pedido para suspensão de pena no STF

Defesa do ex-presidente retirou pedido de medida cautelar apresentado nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques

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O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar | Adriano Machado/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar | Adriano Machado/Reuters

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido de medida cautelar apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da pena.

O pedido havia sido apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, e buscava uma decisão provisória para interromper a execução da pena enquanto a própria revisão criminal não fosse julgada definitivamente.

Pouco depois, porém, os advogados protocolaram uma nova petição informando que não querem mais que esse pedido de medida cautelar seja analisado. No documento, a defesa pede que Nunes Marques homologue, ou seja, confirme oficialmente, a desistência.

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A desistência é apenas do pedido cautelar. Isso significa que a defesa não retirou a revisão criminal, nem abriu mão dos argumentos apresentados anteriormente.

A revisão criminal é o instrumento usado pela defesa para tentar modificar ou anular uma decisão criminal que já foi tomada. No caso de Bolsonaro, os advogados questionam pontos relacionados ao julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

A defesa havia solicitado a suspensão imediata da execução da pena. Entre os argumentos apresentados estava o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Os advogados também alegaram dificuldades para acessar todo o material produzido durante a investigação e afirmaram que parte das provas teria sido disponibilizada de forma tardia e progressiva.

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