Piora fiscal deixa R$ 16,1 bi do Orçamento congelados

O governo anunciou nesta quinta-feira (24) que R$ 16,1 bilhões do Orçamento de 2026 ficarão congelados após uma piora na projeção das contas públicas. A informação consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.

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O valor é menor que os R$ 17,9 bilhões congelados no relatório anterior, o que houve agora foi uma mudança na composição do ajuste. O bloqueio de despesas caiu para R$ 2,4 bilhões, enquanto o governo passou a contingenciar R$ 13,6 bilhões -mecanismo que ainda não havia sido utilizado neste ano.

🔍 Bloqueio é quando o governo segura parte do Orçamento para não ultrapassar o limite de gastos permitido pelas regras fiscais.

🔍 Contingenciamento é quando o governo segura despesas porque a arrecadação ou o resultado das contas públicas piorou e passou a ameaçar o cumprimento da meta fiscal.

No relatório anterior, o governo calculava um superávit de R$ 10,8 bilhões para fins de cumprimento da meta. A nova projeção passou a indicar déficit de R$ 13,6 bilhões, uma piora de R$ 24,4 bilhões que obrigou a equipe econômica a contingenciar o mesmo valor para levar o resultado novamente ao piso da meta.

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A meta central para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas as regras permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para baixo. Com isso, o governo ainda cumpre a meta se terminar o ano com resultado primário igual a zero.

A piora nas contas ocorreu após uma redução de R$ 15,7 bilhões na previsão de receitas primárias e um aumento de R$ 22,1 bilhões na estimativa de despesas. Antes dos abatimentos autorizados pelas regras fiscais, a projeção para o déficit do governo central passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.

Já a queda do bloqueio foi possível porque o governo reduziu em R$ 15,5 bilhões a previsão das despesas sujeitas ao limite de gastos. A revisão foi puxada principalmente pelos benefícios previdenciários, com queda de R$ 11,5 bilhões, além de reduções nas estimativas para pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.

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A nova avaliação também incorpora pressões recentes sobre os gastos, entre elas o reajuste do Bolsa Família, anunciado na semana passada, e as despesas com o subsídio criado para amortecer o preço do diesel diante das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

O detalhamento dos R$ 16,1 bilhões que ficarão congelados por ministério será publicado até 30 de setembro no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.