Áudios criados por inteligência artificial representam perigo para democracia, avalia especialista

No Poder Expresso desta terça-feira (9), o especialista em direito digital Fernando Neisser avaliou que os áudios criados por inteligência artificial (IA) representam o maior perigo para a democracia no Brasil.

O programa debateu o uso da tecnologia nas eleições brasileiras, com foco nas disputas municipais já neste ano.

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Neisser aponta que erros em fotos e vídeos estão mais sujeitos a ferramentas e especialistas em identificação de manipulações e falsidades. O mesmo, porém, não se aplica aos áudios.

“O brasileiro fala pelo áudio do Whatsapp. Essa é a verdade. A gente tá acostumado a trocar áudios e a encaminhar áudios. O político que tem uma voz mais reconhecível na sua cidade, no seu estado, e que tiver essa voz copiada, imagina um áudio, às vésperas da eleição, no sábado a noite, de um suposto candidato a prefeito anunciar que está renunciando, ou xingando o eleitorado. Imagina o efeito disso? E como combater isso em poucas horas, antes que o eleitor vá às urnas?”, questionou.

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Ainda na visão do especialista, o risco da tecnologia não é por trazer fake news, já que a estratégia não é nova na política, mas sim por envelopar a desinformação em uma suposta credibilidade diante da maquiagem criada.

“Mentira e política andam juntas desde que a gente vivia nas cavernas. Isso não é novidade. O problema é, nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, quando estava no TSE, é que a IA é uma fake news com anabolizantes. A mentira que já existia ganha uma força muito grande. Uma coisa é uma mentira em um panfleto, agora um áudio com a voz da pessoa, mais gente vai acreditar nisso”, avaliou.

Para Neisser, o TSE já avançou em diversas respostas a possíveis problemas nos conteúdos com IA, mas falta à Justiça Eleitoral brasileira uma solução quanto às plataformas que produzem esse material.

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Entre as regras aprovadas pelo TSE estão: exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado; restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar comunicação da campanha; vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake e obrigação dos provedores de aplicações na internet de retirar do ar, sem necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e discursos de ódio.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

Apesar de permanecerem dúvidas quanto à eficácia das regras contra manipulações cada vez mais realistas, a avaliação é que a existências de normas iniciais facilitará a parceria entre os atores sociais e a Justiça Eleitoral relativas à fiscalização das campanhas.

Assista à entrevista na íntegra: