Apagão em São Paulo: Agência reguladora reclama de intervenção 'indevida' do governo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou em nota, na tarde desta segunda-feira (14), que qualquer tentativa de "intervenção ou tutela indevida" na atuação da agência reguladora não contribui para a "verdadeira solução" do apagão na Grande São Paulo.

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A Aneel pontuou que "se caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos".

A nota da agência, com o título "Autonomia da Aneel e compromisso com o Estado Brasileiro", foi divulgada após críticas do Ministério de Minas e Energia e do titular da pasta, Alexandre Silveira, à atuação da autarquia.

Mais cedo, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva sobre ações de socorro à região metropolitana de São Paulo diante do apagão, Silveira chegou a dizer que a ausência do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, em uma reunião com ele pela manhã foi um "ato de covardia".

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"[O Brasil] voltou a ter um ministro de Minas e Energia que cobra do órgão regulador a sua responsabilidade, que inclusive não está sendo cumprida à altura. A prova disso é a omissão do seu diretor-geral, que está ausente, a uma convocação do ministro. Um ato de covardia", declarou o ministro Alexandre Silveira.

No sábado (12), em comunicado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a Aneel "se mostra falha" na fiscalização da Enel-SP, empresa responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo.

"Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo Ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle", informou o ministério.

Medidas adotadas

Na nota divulgada nesta segunda-feira, a Aneel ressalta que "está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço" de fornecimento de energia na Grande São Paulo.

"A prioridade da agência é a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica", afirma.

Salienta ainda que está conduzindo "apuração rigorosa e técnica" sobre a atuação da Enel-SP no atual período crítico, com acompanhamento diário das operações com "equipe técnica dedicada".

Segundo a Aneel, será enviada "intimação formal" à Enel-SP como parte integrante do Relatório de Falhas e Transgressōes para análise da Diretoria Colegiada "para fins de avaliação da continuidade do Contrato de Concessão".

A agência informa que, se forem constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço pela empresa, não vai hesitar "em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa".

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Nas palavras da Aneel, "a atuação coordenada e engajada no enfrentamento e solução dos problemas pelas empresas do setor e poderes públicos é fundamental para o pronto restabelecimento do serviço de energia elétrica para a população afetada".

Todas as informações obtidas pela fiscalização, pontua, serão usadas "para a melhor decisão a ser tomada pelo regulador como consequência dos eventos climáticos que reiteradamente têm levado à demora no restabelecimento pela concessionária".

A Aneel diz que vai continuar atuando "de forma isenta e autônoma em prol do interesse público" e que sua Diretoria Colegiada "continuará a atuar com firmeza e responsabilidade em cumprimento a sua missão institucional definida em Lei".

Na tarde desta segunda ainda, o governo federal disse que houve falha da Agência Nacional de Energia Elétrica na fiscalização da Enel-SP.