Governo diz que houve falha da Enel e que concessão pode ser cassada após investigação

O governo federal informou, nesta segunda-feira (14), que houve falha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização da distribuidora de energia elétrica de São Paulo, a Enel. A situação foi avaliada como "inadmissível" e, segundo os integrantes do governo, existe a possibilidade de cassação da concessão da operadora de energia elétrica.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, afirma que a situação é "inadmissível", pois a Enel é reincidente. Ele lembrou ainda de outros apagões em São Paulo, em novembro de 2023 e entre março e abril deste ano, que também apresentaram demora no restabelecimento dos serviços.

"É importante dizer que é inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação", declarou o CGU, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Ainda segundo Carvalho, a pedido do presidente Lula, a CGU fará uma completa auditoria da situação, desde o processo de fiscalização por parte da Aneel às falhas da Enel. Ao fim das investigações, caso seja constatado que a empresa não tem condições de realizar o pleno serviço de fornecimento de energia elétrica para a população de paulistana e da Grande São Paulo, existe a possibilidade da concessão do serviço ser cassada.

"A consequência de serviço público mal feito por uma concessionária é a caducidade do serviço. Não estou dizendo que é isso que vai acontecer, mas é uma possibilidade. Se houver caducidade, aí você pode ter licitação e uma nova companhia assumindo", disse Carvalho.

Também estavam presentes na coletiva de imprensa no Palácio do Planalto os ministros Paulo Pimenta (Secom), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

"Jogo de empurra"

Ao responder questionamentos de jornalistas, os ministros afirmaram existir um jogo de empurra entre a Enel e a prefeitura de São Paulo sobre a responsabilidade dos eventos, sobretudo a respeito da poda de árvores. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que é candidato à reeleição pelo MDB, chegou a culpar o governo federal.

As críticas foram rebatidas pelo Ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, em coletiva na cidade de São Paulo.

No Planalto, Paulo Pimenta afirmou que a o serviço de "zeladoria" dos municípios cabe às prefeituras. "Eu vi uma notícia hoje que 50% dos danos dos prejuízos são causados pela falta de poda das árvores. Qualquer pessoa sabe que a responsabilidade pelos serviços de zeladoria de uma cidade é da prefeitura municipal", disse Pimenta.

"Vão ser apuradas durante o processo as responsabilidade de cada um. O que não dá é a gente eximir todo mundo de responsabilidade. Se havia plano de contingência, realização de podas e essa poda não foi feita, outros serviços que eram para ser feitos e não foram executados, quando essa investigação da CGU acabar, vamos ter um balanço e apresentar à sociedade o que ficou faltando", disse.

Ressarcimento

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o Secretário Nacional do Consumidor (Senacom), Wadih Damous, alertaram as pessoas que eventualmente tiveram bens danificados, como geladeiras e televisões, para entrar em contato com a Enel para pedir ressarcimento.

"É muito importante que a concessionária assegure, garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores. Pessoas físicas, jurídicas e micro empresários que, no momento, precisam ter seus bens ressarcidos diante dos eventos climáticos que ocorreram nos últimos dias na cidade de São Paulo".