Ampliação do foro privilegiado: entenda movimentos de parlamentares contra julgamento do STF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara até 9 de abril para encerrar a prerrogativa de foro privilegiado a parlamentares. Como debatido no Brasil Agora desta quinta-feira (4), o projeto está em fase de coleta de assinaturas e é mais um capítulo no embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).

+ Supremo tem placar de 5 a 0 em favor da ampliação do foro privilegiado

Conforme explicou o apresentador Murilo Fagundes, a PEC "requer um mínimo de 171 deputados apoiando" antes de ser colocada para votação dos parlamentares; até a última atualização, a lista contava com 52 nomes. Entretanto, como acrescentou Iasmin Costa, já existe uma outra proposta aguardando apenas ser apreciada.

"Existe uma outra proposta de emenda à constituição que já está em fase de ser colocada em Plenário, para votação na Câmara de Deputados. Ela é de 2017, de autoria do ex-senador Álvaro Dias, já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara", apontou Iasmin.

Com informações de bastidores, a repórter e apresentadora do SBT News explicou que está acontecendo uma movimentação para convencer o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), para colocá-la (PEC nº 333 de 2017) em pauta. Entretanto, Lira ainda não parece convencido disso.

+ Brasil Agora: Julgamento de Moro adiado, Lula x banqueiros e novo terremoto no Japão

STF quer ampliar foro

No momento, há um julgamento no plenário virtual do Supremo que pode expandir a aplicação do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, mesmo após o fim de mandatos de políticos. Paralisado por um pedido de vista do ministro e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve ser retomado em 12 de abril; o placar está em 5 a 0 pela extensão.

O relator do caso, Gilmar Mendes, votou para que políticos apenas percam o foro quando os crimes forem "praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício".

Em suma, crimes praticados por autoridades quando ainda em exercício, mesmo que saiam do cargo, permanecem com a Corte. Os ministros Zanin, Moraes, Dino e Toffoli já votaram por seguir a relatoria do caso. Com mais um voto, é formada a maioria.

+ Oposição critica operações da PF no Congresso e defende fim do foro privilegiado

Congressistas reagem

Com o avanço da Suprema Corte, esta se torna mais uma pauta de embate entre Legislativo e Judiciário. Congressistas acreditam não ser uma prerrogativa do STF a determinação e que o assunto caberia às casas legislativas.

"Há dois movimentos, parlamentares já estão preferindo deixar os julgamentos que pesam sobre eles em outras instâncias, que não o Supremo Tribunal Federal, na avaliação dos deputados mais conservadores. Por outro lado, no STF temos essa avaliação de estender o poder do Supremo até mesmo para políticos que já não estão mais no cargo… Vamos colocar em palavras claras, do ex-presidente Bolsonaro", analisou Murilo.

Caso Bolsonaro

Caso seja referendada pelos demais ministros da Corte Suprema, a decisão pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após as eleições de 2022, Bolsonaro perderia automaticamente o foro por prerrogativa de função no dia 1º de janeiro de 2023. Agora, a depender do resultado, ele recupera o foro.

Assim, seus advogados não poderão retirar os seus processos do STF — e, principalmente, do relator deles, ministro Alexandre de Moraes. Como apurou Iasmin Costa, essa movimentação é clara para congressistas aliados do ex-chefe do Executivo.