Alcolumbre coloca Advocacia do Senado à disposição de Alessandro Vieira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) colocou a Advocacia da Casa à disposição do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que ele possa se defender de uma representação à Procuradoria-Geral da República, apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em que pede a apuração da conduta do parlamentar por abuso de autoridade.

"Quero deixar, absolutamente, a Advocacia do Senado Federal à disposição de V. Exas., na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo que V. Exas. acharem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que V. Exas. manifestaram no Plenário", disse Alcolumbre durante a sessão deliberativa.

A representação, encaminhada na noite desta quarta (15), alega a prática de desvio de finalidade, que teria voltado trechos da Lei de abuso de autoridade "sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis", afirma o documento.

Em outro trecho, Gilmar Mendes fala em "juvenil jogo de palavras" para abrir suspeitas contra a conduta de ministros da Corte.

"A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os "crimes de responsabilidade" para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade".

O motivo da representação

Em votação na terça-feira (14), o relatório de Vieira, rejeitado na CPI do Crime Organizado, pedia o indiciamento de três ministros do STF, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli - além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.

Resposta de Vieira

Vieira afirmou ao SBT News que respeita e reconhece a qualificação da Advocacia do Senado, mas que a maior garantia que ele tem é de que "está do lado certo da história".

Mais tarde, o senador se pronunciou publicamente via redes social X, afirmando que a representação de Gilmar Mendes será respondida "com absoluta tranquilidade e rigor técnico devido".