Alckmin cita terras raras e datacenters para mesa de negociação com Trump além de tarifas

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a continuidade das negociações e do diálogo entre o Planalto e a Casa Branca nesta sexta-feira (20) depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar um tarifaço global que ainda pendia sobre parte dos produtos brasileiros. A decisão foi duramente criticada pelo presidente Donald Trump, que retaliou com uma taxa comum de 10% a todos os países.

Em entrevista coletiva na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alckmin minimizou a reação do republicano e destacou a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington, prevista para março.

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Ele lembrou que há outros temas na mesa entre Brasil e Estados Unidos além das questões tarifárias, citando tratativas para viabilizar a exploração de terras raras, o interesse de big techs americanas no projeto que estimula a instalação de datacenters no Brasil e a obtenção de certificados para validar o etanol americano no mercado brasileiro via RenovaBio.

“A negociação contínua, o diálogo contínua e acho que agora abriu-se uma avenida ainda maior para a gente poder ter um comércio exterior mais pujante”, declarou.

Alckmin ocupa a Presidência durante a viagem do presidente Lula à Índia e Coreia do Sul.

O Brasil está na mira do governo americano por conter a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas – ou 23% das reservas globais. Liderando esse mercado está o principal rival geopolítico de Trump, a China, responsável por 69% das reservas globais e por 91% do refino desses minerais. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Os minerais explorados são essenciais para a transição energética e para a produção de itens-chave, como ímãs para turbinas eólicas e carros elétricos. Também são utilizados na fabricação de celulares, computadores, satélites, foguetes e mísseis, todas áreas de competição entre Washington e Pequim.

Outro ponto de interesse é o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para atrair empresas de dados e computação ao Brasil, com custos menores e promessas de energia limpa. O texto teve a urgência aprovada na Câmara no último dia 10 e é um dos carros-chefe da Nova Indústria Brasil.

Tarifaço

Alckmin destacou que o tarifaço de 40% exclusivo para parte dos produtos brasileiros ainda afetava 22% das exportações do país, pesando sobretudo sobre os setores de armamentos, máquinas agrícolas, motores, madeira e itens alimentícios como frutas e café solúvel.

Ele considerou que a nova taxa de 10% é menos problemática por incidir igualmente sobre todos os países e não penalizar apenas o comércio do Brasil. Porém, pregou cautela sobre como será a incidência da tarifa nas próximas semanas.

“Temos que aguardar essa publicação e os desdobramentos jurídicos de muitas dúvidas que existem, mas que vão sendo esclarecidas no desdobramento do processo".

Entenda

A Suprema Corte dos EUA decidiu por 6 votos a 3 que Trump não tinha a competência para invocar uma lei federal de poderes emergenciais sem autorização do Congresso para aplicar tarifas a outros países. Com isso, o tarifaço global foi derrubado, incluindo sobre parte dos produtos brasileiros.

Só que, além da sobretaxa, pesa sobre o comércio brasileiro outras duas medidas. Uma delas é ligada à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial (Trade Expansion Act) de 1962, que permite à Casa Branca impor tarifas às importações que ameacem a segurança nacional. A lei foi usada para taxar aço e o alumínio brasileiro sob o pretexto de proteger indústrias nacionais.

Já a outra é relativa à Seção 301 da Lei de Comércio (Trade Act) de 1974, que permite investigar e impor tarifas retaliatórias a países que adotam práticas comerciais entendidas como desleais, como roubo de propriedade intelectual ou transferência forçada de tecnologia.

A lei mirou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos que vinha roubando o mercado de gigantes americanos como Visa e Mastercard, além da barreira de entrada imposta ao etanol americano, a omissão na proteção de direitos de propriedade intelectual e falhas no controle ao desmatamento, o que estaria afetando empresas americanas em setores correlatos.

Após a decisão, Trump anunciou que vai impor uma outra tarifa a todos os países, agora de 10%, amparada por uma base legal diferente da anulada pela Suprema Corte. O artifício utilizado é a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Histórico

O governo brasileiro já havia atuado para desarmar, em novembro, as taxas de 40% que incidiam sobre o café em grão e a carne bovina, dois dos principais produtos de exportação brasileira que pressionavam a inflação doméstica dos EUA.

À época, a decisão beneficiou sobretudo commodities agrícolas brasileiras – como banana, tomate e manga –, alimentos básicos e processados, fertilizantes essenciais para a produção agrícola, insumos industriais estratégicos e peças técnicas voltadas ao setor aeronáutico.

O primeiro pacote punitivo da Casa Branca a outros países passou a valer em abril de 2025, com o Brasil listado no grupo com taxa de 10%, a mais branda. Depois, em julho, o republicano apertou o cinto e impôs uma tarifa extra de 40%, elevando a alíquota total a 50% com a justificativa de tentar proteger o então aliado Jair Bolsonaro (PL) de uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

A bomba começou a ser desarmada pelo Itamaraty e empresários brasileiros paulatinamente, mas foi um encontro casual de Lula com Trump nos corredores da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2025, que criou as bases para um contato a nível pessoal entre os presidentes. O republicano afirmou publicamente ter gostado do petista e sentido uma “química excelente" na relação.

Desde então, o Planalto conseguiu um canal mais aberto com a Casa Branca, com ambos conversando por telefone nos últimos meses. Lula tem viagem de Estado prevista para Washington em março.