AGU acompanha processo de empresas dos EUA contra Moraes e prepara possível defesa

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (8) que prepara "minutas de defesa" caso decida atuar oficialmente em nome do Brasil no processo que corre na Justiça dos Estados Unidos (EUA) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sinalização da AGU vem um dia após a Justiça norte-americana renovar uma intimação contra Moraes, em uma ação movida pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.

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Na nova intimação, as empresas indicam um endereço no Brasil para a entrega do mandado ao ministro. Para a AGU, esse movimento “sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”. Mesmo assim, a AGU ressalta que “nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado”.

Nova intimação

Trump Media e Rumble protocolaram a ação no dia 19 de fevereiro de 2025. No documento, alegam que Alexandre de Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Segundo as empresas, a ordem para remover o perfil de “usuário politicamente controverso” configura censura contra um “discurso político legítimo nos Estados Unidos”.

As plataformas pedem que as decisões de Moraes não tenham validade em território americano. Quando for oficialmente notificado, o ministro terá 21 dias para apresentar uma resposta formal ou pedir o arquivamento do processo. Se não se manifestar, o tribunal poderá decidir à revelia, ou seja, dar ganho de causa às empresas sem ouvir a defesa.

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Rumble x Moraes

A disputa começou após o ministro do STF determinar, em fevereiro, a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. A empresa descumpriu ordens para excluir os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, bloquear repasses financeiros ao blogueiro e indicar um representante legal no país.

Após a suspensão, a empresa alegou que seus representantes no Brasil não tinham poderes para receber intimações judiciais e renunciaram. Moraes destacou que, para operar legalmente no país, empresas estrangeiras devem ter representação local. Em resposta, a Rumble levou o caso à Justiça norte-americana, acusando o ministro de censura.

A AGU, por sua vez, segue monitorando os desdobramentos e pode intervir no processo com base nos tratados internacionais de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos.