Governo prepara ato para reconhecer filhos de Vladimir Herzog como anistiados políticos
Medida amplia reconhecimento da perseguição sofrida pelo jornalista na ditadura militar
Vladimir Herzog | Reprodução/IVH
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), um ato que reconhece Ivo Herzog e André Herzog, filhos do jornalista e ex-diretor da TV Cultura Vladimir Herzog, como anistiados políticos. A medida amplia o reconhecimento oficial dos efeitos da perseguição política sofrida por Herzog durante a ditadura militar.
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Siga no Google DiscoverO ato será assinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pela ministra Macaé Evaristo, e formaliza o entendimento de que a repressão política exercida pelo Estado brasileiro contra Vladimir Herzog também gerou consequências diretas para seus filhos.
O reconhecimento ocorre após o Estado brasileiro ter concedido, em 2024, a anistia política post mortem a Vladimir Herzog. O jornalista foi assassinado em 1975, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em um caso que se tornou símbolo das violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.
Com a publicação do ato no DOU, Ivo e André Herzog passam a ter acesso aos direitos previstos na legislação que trata da anistia política e das reparações às vítimas de perseguição por motivação exclusivamente política, conforme estabelece a lei brasileira.
A medida reforça o posicionamento do governo federal de reconhecimento institucional das responsabilidades do Estado por crimes e perseguições cometidos no período da ditadura militar.
